O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) anulou, pela terceira vez, o julgamento do fazendeiro Fernando Carlos Medeiros, acusado de ser o suposto mandante do assassinato do empresário Jair Gomes de Oliveira, o "Grilo" morto em novembro de 2010, em Palmeira dos Índios, Agreste do Estado.

A decisão mais recente invalida a condenação que havia fixado pena superior a 18 anos de prisão pelo Tribunal do Júri. Embora os jurados tenham reconhecido a responsabilidade do réu, o entendimento da Corte foi de que houve irregularidades na condução da sessão, o que levou à anulação do julgamento. Com isso, o processo retorna mais uma vez à fase anterior ao júri popular, sem data definida para a realização de um novo julgamento. O caso já se arrasta há mais de 15 anos e se consolida como um dos mais longos e controversos da história recente do Judiciário alagoano.

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL), por meio do promotor de Justiça João de Sá Bomfim, sustenta que o homicídio de Jair “Grilo” teria sido um crime encomendado, motivado por uma discussão anterior considerada fútil entre vítima e acusado. Segundo a acusação, Fernando Carlos Medeiros teria alimentado sentimento de vingança e articulado a execução do crime, contratando um intermediário que, por sua vez, recrutou os executores diretos responsáveis pela emboscada que resultou na morte do empresário. Para o MP, trata-se de um homicídio qualificado, com motivo fútil e motivo torpe, marcado por planejamento e divisão de funções entre os envolvidos.

O órgão ministerial destaca ainda que parte dos envolvidos no crime já foi julgada e condenada. Os executores diretos José Rosendo Sembém e Josivaldo Rosendo Sembém foram condenados em 2014, enquanto o intermediário Manoel Araújo da Costa teve a punibilidade extinta após sua morte. Para o Ministério Público, esse conjunto de decisões reforça a existência de uma estrutura criminosa organizada, com atuação coordenada entre mandante, intermediários e executores.

O processo contra o fazendeiro já foi levado ao Tribunal do Júri em três ocasiões, todas com condenação, mas todas posteriormente anuladas pelo TJ-AL. Em 2020 ocorreu a primeira condenação anulada, em 2023 a segunda foi derrubada após questionamentos sobre a condução do julgamento e, em 2025, a terceira foi invalidada sob a alegação de violação ao princípio do promotor natural. Apesar das anulações, em todas as sessões os jurados reconheceram a responsabilidade do réu como suposto mandante do crime.

O Ministério Público critica a sequência de decisões que anularam os julgamentos, argumentando que o Tribunal do Júri já confirmou, por três vezes, a autoria e a materialidade do crime, e que as decisões judiciais não enfrentaram o mérito da culpa, mas apenas questões processuais. O órgão também defende a regularidade da atuação do promotor no último julgamento, afirmando que a designação ocorreu por necessidade administrativa diante de impedimentos anteriores, o que afastaria qualquer irregularidade.

Outro ponto de preocupação levantado pela acusação é o risco de prescrição. Segundo o MP, o réu completa 70 anos em setembro de 2026, o que pode reduzir pela metade os prazos legais e aumentar a possibilidade de extinção da punibilidade antes de um desfecho definitivo. Para o Ministério Público, a demora no andamento do processo compromete a efetividade da prestação jurisdicional, mesmo após sucessivas condenações no Tribunal do Júri.

Com a nova decisão, o processo retorna mais uma vez à estaca zero, sem data definida para a realização de um novo julgamento. O caso já se arrasta há mais de 15 anos e se consolida como um dos mais longos e controversos da história recente do Judiciário alagoano.

Relembre o crime

O assassinato de Jair Grilo ocorreu em novembro de 2010, em frente ao Colégio Cristo Redentor, no centro de Palmeira dos Índios. Ele se preparava para assistir a uma partida de futebol quando foi surpreendido por dois homens em uma motocicleta e atingido com quatro tiros na cabeça.

Dois executores já foram condenados em 2014: os irmãos Josival e José Rosendo, que confessaram ter recebido dinheiro do fazendeiro Fernando Medeiros para executar o empresário.

Segundo o Ministério Público, também participaram do crime Manoel Araújo (“Mané”) e Gilberto Bispo (“Beto”), apontados como pivôs da execução e responsáveis pelo apoio logístico e operacional do homicídio.

De acordo com as investigações, o homicídio foi encomendado por Fernando Medeiros, por motivações pessoais, segundo o Ministério Público.

O chamado “Caso Grilo” se tornou um dos mais emblemáticos da história recente do Agreste de Alagoa, marcado por anulações de sentenças, reviravoltas judiciais e intensa mobilização popular.

O crime chocou Palmeira dos Índios, paralisou o comércio local no dia do assassinato e deixou uma marca profunda na memória da cidade.