O ex-cabo da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), Gilmar Galvão da Silva, será submetido a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri na próxima quarta-feira (4), a partir das 8h, no Fórum do Barro Duro, em Maceió. Ele é acusado de participação no sequestro e assassinato de Carlos Eduardo Santos de Freitas, crime ocorrido em abril de 2007.

A nova sessão será realizada pela 7ª Vara Criminal da Capital, depois que a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) reconheceu uma nulidade parcial no processo que resultou na condenação do ex-militar. A decisão determinou a reabertura da instrução processual e a realização de um novo julgamento.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Alagoas (MPAL), o crime aconteceu na noite de 8 de abril de 2007, quando homens armados chegaram à residência de Carlos Eduardo, no bairro Village Campestre II, em Maceió.

Para conseguir entrar no imóvel, os suspeitos teriam se apresentado falsamente como policiais civis da Delegacia de Repressão às Drogas. Acreditando na identificação, a vítima abriu a porta, mas acabou rendida e retirada à força da residência.

Carlos Eduardo foi colocado em um veículo e levado para um local isolado, onde recebeu diversos disparos de arma de fogo. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu.

A identificação do corpo, porém, só aconteceu dias depois. De acordo com o Ministério Público, a companheira da vítima percorreu delegacias e procurou informações sobre o paradeiro do marido. Após intervenção formal do órgão ministerial, ela conseguiu localizar e reconhecer o corpo no Instituto Médico Legal (IML), em 20 de abril de 2007.

Condenação de 21 anos foi anulada parcialmente

Em 18 de novembro de 2022, Gilmar Galvão foi condenado pelo Tribunal do Júri a 21 anos, dez meses e 15 dias de prisão, em regime fechado.

A condenação, entretanto, foi parcialmente anulada em 23 de outubro de 2024, quando desembargadores do TJAL acolheram recurso e identificaram irregularidades em parte dos atos processuais. Com isso, o processo voltou à 7ª Vara Criminal, que realizou nova análise e proferiu outra decisão de pronúncia, encaminhando o acusado novamente ao julgamento popular.

O ex-cabo permanece preso preventivamente em uma unidade do sistema prisional alagoano, por determinação judicial relacionada a outro processo criminal.

Mês Nacional do Júri

O novo julgamento integra a programação do Mês Nacional do Júri, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mobiliza o Judiciário para acelerar processos relacionados a crimes dolosos contra a vida.

Em Alagoas, estão previstas 135 sessões durante o mês de novembro, sendo 36 em Maceió e outras 99 no interior do estado.

Na primeira semana da mobilização, entre os dias 3 e 6 de novembro, serão realizadas 27 sessões em 18 municípios. A força-tarefa prioriza processos antigos, casos com réus presos, feminicídios, crimes envolvendo policiais, vítimas menores de 14 anos e ações que aguardam a realização de um novo julgamento.