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Justiça
Postada em 19/11/2026 19:39 | Por Todo Segundo

Caso Marcelo Leite: comandante da guarnição também vai a júri popular

PM é acusado de alterar a cena da ação que terminou com a morte do empresário em Arapiraca
Empresário Marcelo Leite foi atingido por um tiro de fuzil durante abordagem, em Arapiraca - Foto: Reprodução

O processo que apura a morte do empresário Marcelo Barbosa Leite, em Arapiraca, ganhou um novo desdobramento na Justiça de Alagoas. O policial militar Gustavo Angelino Ventura, que comandava a guarnição envolvida na abordagem que terminou com a morte do empresário, também deverá responder perante o Tribunal do Júri pela acusação de fraude processual.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e divulgada nesta quinta-feira (19), após recurso apresentado pelos advogados que representam a família da vítima como assistentes de acusação.

O colegiado reformou uma decisão da 5ª Vara Criminal de Arapiraca, que havia afastado a possibilidade de o militar ser levado a júri popular por esse crime. O recurso foi relatado pelo desembargador João Luiz Azevedo Lessa. A Procuradoria de Justiça também se posicionou favoravelmente ao pedido.

Segundo informações apresentadas pela assistência de acusação, durante interrogatório judicial, Gustavo Angelino Ventura reconheceu que retirou o veículo de Marcelo Leite do local onde ocorreram os disparos e o levou para dentro do 3º Batalhão da Polícia Militar, em Arapiraca.

O militar também teria admitido que mudou a posição de uma arma de fogo que estava no interior do automóvel.

Para os representantes da família, as alterações foram realizadas sem ordem específica e antes da documentação pericial da cena, comprometendo a preservação dos vestígios que poderiam contribuir para esclarecer as circunstâncias da ocorrência.

Com a nova decisão, a acusação de fraude processual também será submetida à análise dos jurados. A decisão de pronúncia, no entanto, não significa condenação, mas permite que a acusação seja examinada pelo Tribunal do Júri.

Outros policiais também aguardam julgamento

O caso já possui outros desdobramentos na Justiça. Em setembro de 2024, policiais militares denunciados pela participação na ocorrência tiveram o julgamento pelo Tribunal do Júri determinado.

Entre eles está Jilfran Santos Batista, apontado como autor do disparo de fuzil que atingiu o empresário. Ele responde por homicídio qualificado e denunciação caluniosa.

Em julho de 2025, a Câmara Criminal do TJAL rejeitou, por unanimidade, recursos apresentados pelas defesas de três policiais militares, mantendo a decisão que determinou que eles fossem julgados pelo júri popular.

Na ocasião, o advogado Napoleão Lima Júnior, responsável pela defesa dos militares, sustentou a tese de legítima defesa e informou que pretendia recorrer às instâncias superiores.

A decisão desta quinta-feira representa um novo capítulo no processo, desta vez envolvendo especificamente a acusação de fraude processual atribuída ao comandante da guarnição.

Relembre o caso

Marcelo Barbosa Leite, de 31 anos, foi baleado com um tiro de fuzil durante uma abordagem policial realizada em 14 de novembro de 2022, em Arapiraca, no Agreste de Alagoas.

Após ser atingido, o empresário foi transferido para um hospital em São Paulo, onde morreu no dia 5 de dezembro daquele ano.

Quatro policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) no processo. Desde então, o caso passou por diferentes etapas judiciais, com decisões que encaminharam os acusados ao Tribunal do Júri e recursos apresentados pelas defesas.

Com o novo entendimento do TJAL, o comandante da guarnição também deverá enfrentar os jurados pela acusação de fraude processual, ampliando o alcance do julgamento sobre os acontecimentos que sucederam a abordagem policial.

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