Noventa promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) estarão mobilizados no próximo domingo, dia 4 de outubro, durante as Eleições Gerais de 2026, para fiscalizar o processo eleitoral em todo o estado. A atuação ocorrerá nas 90 juntas eleitorais de Alagoas, em conjunto com os juízes eleitorais e sob a coordenação da Procuradoria Regional Eleitoral.

Os promotores eleitorais estarão distribuídos entre as 55 zonas eleitorais alagoanas, cinco delas localizadas em Maceió. A missão é acompanhar o andamento da votação, verificar o cumprimento da legislação e adotar as providências necessárias diante de eventuais irregularidades.

A atuação do Ministério Público Eleitoral envolve a fiscalização da correta aplicação das normas eleitorais e a proteção da liberdade de escolha do eleitor.

O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo, destacou que a participação do Ministério Público busca assegurar que a votação reflita a vontade dos eleitores.

“O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas e dos promotores, vai trabalhar para garantir o direito à cidadania nesse pleito que se avizinha. Eles já estão atuando na fiscalização e temos certeza que esse processo resultará na vontade popular nas urnas, dando vitória à democracia brasileira”, afirmou.

A coordenação da atuação será feita pela Procuradoria Regional Eleitoral, sob responsabilidade do procurador da República Marcial Duarte Coêlho. Segundo ele, a presença dos promotores em diferentes municípios permitirá uma resposta mais rápida diante de possíveis ocorrências.

“Essa atuação integrada nos permite estar presentes em todo o estado, com os promotores eleitorais acompanhando de perto as ocorrências em cada localidade e em permanente articulação com a Procuradoria Regional Eleitoral”, declarou.

Fiscalização contra crimes eleitorais

Entre as atribuições dos promotores estará a apuração de possíveis crimes e infrações eleitorais praticados durante o pleito.

O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) prevê punições para condutas como compra de votos, desordem nos trabalhos eleitorais, impedimento do exercício do voto, violência ou grave ameaça para obtenção de voto ou abstenção, concentração de eleitores com objetivo de dificultar a votação, votação múltipla, violação do sigilo do voto e desobediência às determinações da Justiça Eleitoral.

Dependendo da infração, as penas previstas podem variar de 15 dias a seis anos de prisão, além de multa.

Outra norma fiscalizada será a Lei nº 9.504/1997, que estabelece regras para a propaganda eleitoral e proíbe determinadas formas de propaganda no dia da votação, incluindo a chamada boca de urna.

Também será observada a Lei nº 6.091/1974, que trata do transporte e da alimentação de eleitores e estabelece restrições para evitar o uso desses serviços como forma de interferência na escolha do eleitor.

MPAL orienta eleitores e candidatos

O procurador-geral de Justiça também reforçou que o Ministério Público deverá atuar para impedir práticas que possam comprometer a liberdade do voto e a igualdade entre os candidatos.

“O promotor eleitoral vai inspecionar todas as secções eleitorais, de modo a evitar que se corrompa a vontade dos eleitores. A nossa missão também se dará para combater o abuso do poder econômico, uma vez que o pleito tem que ser o mais equilibrado entre os disputantes”, explicou Lean Araújo.

Em caso de suspeita de irregularidade no dia da eleição, ele orientou eleitores e candidatos a procurarem o promotor eleitoral ou a Procuradoria Regional Eleitoral para formalizar a denúncia.

A comunicação de uma possível infração poderá resultar na adoção de medidas de investigação, incluindo a instauração de inquérito policial eleitoral ou eventual ação judicial, conforme a natureza e os elementos apresentados.

A mobilização dos 90 promotores integra a estrutura de fiscalização da Justiça Eleitoral em Alagoas durante a votação de 4 de outubro.