Com o objetivo de garantir o direito à educação, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) decidiu propor ação civil pública contra o Estado de Alagoas por conta de problema constatado na Aldeia Indígena Aconã, em Traipu. Em visita realizada pelo projeto “Sede de Aprender”, verificou-se que o prédio onde deveria funcionar unidade de ensino não existe de fato.

Como consta na ação, o fato foi verificado durante visita realizada à Aldeia no dia 13 de setembro de 2022. As aulas são realizadas de forma precária em uma casa que foi cedida por um dos moradores. O local não tem as condições estruturais para atender às necessidades dos alunos de forma digna. O documento aponta ainda que uma parte das aulas é realizada em uma área aberta, que fica na própria aldeia.

Durante a visita, os promotores de Justiça observaram que não há local apropriado para o armazenamento dos alimentos utilizados na merenda escolar e os computadores a serem utilizados pelos alunos estão defasados. Sobre a qualidade da água, eles relatam que a caixa d’água que atende a aldeia não passou por processo de limpeza, pelo que as crianças e adolescentes não tem água potável.

Segundo o promotor de Justiça Lucas Mascarenhas, “é inaceitável que tenhamos crianças recebendo computadores e outros equipamentos para uma escola que não fora construída, enquanto elas permanecem estudando sob uma árvore ou a céu aberto. Os equipamentos escolares devem atender a requisitos mínimos de construção e tal é inerente a um processo de ensino aprendizagem eficiente”.

Conforme informado pelos próprios próprios moradores da comunidade, existem duas plantas relacionadas ao projeto para a construção da unidade escolar, o que ainda não foi colocado em prática. Por fim, destaca-se a realização de reuniões anteriores, pelos membros da comunidade, com o Governo de Alagoas sobre a necessidade de instalação de uma escola na aldeia. Porém, não houve êxito nas negociações.

Medidas

Com base nessa situação, o Ministério Público pede em caráter emergencial e antecipatório que o Estado seja obrigado a providenciar, em 15 dias, o fornecimento de água potável e energia no prédio onde a escola funciona atualmente até que seja concretizada a instalação da unidade de ensino em novo prédio.

O MP pede que o Estado seja obrigado a apresentar, em 30 dias, o procedimento licitatório e o cronograma referente à instalação da Escola Estadual Indígena Aconã. Além disso, o Ministério Público pede a comprovação de que as medidas estejam realmente sendo cumpridas, com a apresentação de fotografias, contratos, planos de obras, entre outros documentos. A ação civil pública estabelece o valor à causa de R$ 1 milhão, a ser pago pelo Estado.

O Promotor de Justiça Lucas Sachsida destaca que o Ministério Público de Alagoas vem realizando, através do projeto “Sede de Aprender”, um trabalho integrado na garantia do direito à educação, com foco na qualidade da água que é fornecida nas unidades de ensino. A iniciativa, que hoje tem reflexo em quase todo o país, conta com a atuação conjunta de outras entidades, como a Atricon, IRB e IMA.

“No caso em tela, após fiscalização da equipe, verificou-se que, não só a água não apresentava padrões mínimos de potabilidade, mas também que a própria escola, existente formalmente, não existia na realidade. O direito fundamental à educação não está sendo devidamente garantido à essas crianças pelo que vamos continuar firmes na busca de escolas dignas para todos”, pontuou.