O Juizado da Mulher de Arapiraca realizou, nesta terça-feira (14), as primeiras audiências por whatsapp com vítimas de violência doméstica. Em todos os seis casos, o juiz Alexandre Machado decidiu pela manutenção das medidas protetivas que haviam sido anteriormente concedidas em favor das vítimas.

"Nessas audiências de acolhimento, conversamos com as mulheres e nos colocamos à disposição. Falamos sobre a rede de proteção e pedimos para que elas liguem 180 ou 190 em qualquer situação emergencial. Também advertimos os acusados de que o descumprimento das medidas pode levar à prisão, bem como à propositura de ação penal", explicou o magistrado.

Além do juiz e das partes, as audiências contam com a participação de advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. Para o magistrado, as audiências virtuais são importantes ferramentas para o impulso processual. "Elas flexibilizam formalidades e práticas pouco eficazes e melhoram a execução das nossas atividades. Também aproximam o Juizado de forma mais rápida da mulher que necessita de proteção".

Dados da Assessoria de Planejamento e Modernização do Judiciário de Alagoas (APMP) mostram que, nos três primeiros meses do ano, houve aumento de 34% no número de medidas protetivas concedidas no estado. Foram 206 contra 153 em relação ao mesmo período do ano passado.

"Os casos [de violência doméstica] têm aumentado nesse período de isolamento, daí a importância de estarmos mais presentes. Fazemos isso por meio dessas audiências virtuais para que as mulheres acreditem na resposta que o Judiciário pode dar", afirmou Alexandre Machado.

Ato normativo do TJAL

Nesta segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou o ato normativo nº 11, que autoriza e fixa regras para a realização de audiências virtuais durante o período de distanciamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo a publicação, assinada pelo presidente Tutmés Airan, as unidades deverão fazer as audiências dessa forma quando possível, respeitando a natureza do processo e a disponibilidade de recursos tecnológicos. É necessário haver a concordância das partes e seus procuradores, ou o Ministério Público. Interessados em ter audiências desse tipo podem protocolar petição intermediária com a solicitação.

A normativa prevê a utilização de videoconferências para audiências de resolução consensual de conflitos; apresentação, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente; oferecimento de proposta de transação penal e suspensão condicional do processo; homologação de acordo de não persecução penal; aplicação de medidas protetivas; fixação de condições de cumprimento de penas ou para progressão de regime; e outros atos processuais, a critério do juiz.