O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma reunião de trabalho visando uma abordagem resolutiva para os desafios relacionados ao esgotamento sanitário no residencial Bosque dos Palmares, localizado em Rio Largo, Alagoas. O encontro contou com a participação de representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e da BRK Ambiental, além de analista pericial do MPF em Engenharia Civil.

O objetivo principal da reunião, conduzida pela procuradora da República Roberta Bomfim, foi a busca por soluções eficazes e imediatas, além da solução definitiva, para os problemas que persistem há anos, indo de encontro ao propósito fundamental do Programa Minha Casa Minha Vida: proporcionar dignidade habitacional às populações vulneráveis. O residencial em questão foi construído em resposta às inundações ocorridas em 2010, que afetaram 19 municípios alagoanos.

Na reunião, ocorrida na manhã da última sexta-feira (18), foram tratadas as questões apontadas pelo setor de perícia do MPF, assim como a necessidade de priorização do Município de Rio Largo no cronograma de saneamento básico universal diante da constatação da sua situação de grande atenção.

A Casal informou que operou a estação de tratamento de esgoto (ETE) por um período limitado, embora tenha assumido a obra devido à urgência na entrega habitacional. No entanto, foram observadas necessidades de adaptações que deveriam ser efetuadas. A empresa esclareceu que a operação da unidade ocorreu durante alguns meses, porém, o principal desafio reside na ausência de um sistema de drenagem eficaz para o empreendimento. As ruas alagam e a própria população direciona as águas pluviais e resíduos para a ETE, que não estava dimensionada para receber tal volume de água.

A Casal destacou as dificuldades enfrentadas, inclusive períodos de inoperância, levando à abertura de um processo licitatório com o propósito de construir uma estação de tratamento única para cinco empreendimentos com problemas de esgotamento sanitário no município. Contudo, essa tentativa não obteve êxito.

A BRK Ambiental, por sua vez, explicou que seu contrato com o Estado de Alagoas prevê a universalização do saneamento básico até 2029, estabelecendo este como o prazo para o saneamento completo de Rio Largo, abrangendo todos os residenciais com questões de esgotamento sanitário. A empresa assinalou, no entanto, que existem discussões técnicas em curso sobre a possibilidade de priorizar o município devido à gravidade dos desafios enfrentados pelos diversos conjuntos habitacionais.

O especialista em engenharia, perito do MPF, sugeriu a adoção de medidas que possam amenizar os problemas no residencial, mesmo que temporariamente. Uma das sugestões é a construção de pelo menos três caixas de captação de esgoto (grandes fossas sépticas), destinadas a receber os efluentes das residências e passíveis de serem limpas regularmente. Acredita-se que essa medida seja viável e capaz de aliviar o sofrimento da população até que se conclua a solução definitiva.

Após discussões, ficou estabelecido que a BRK Ambiental terá um prazo de 45 dias para avaliar a sugestão do perito ou propor outra solução para a situação, mesmo que provisória, mas com impactos positivos na comunidade afetada pelo esgotamento sanitário.

A Casal, por sua vez, recebeu um prazo de 20 dias para apresentar a documentação referente ao processo de licitação que buscou resolver o problema.

Saiba mais

O conjunto habitacional Bosque dos Palmares abriga 307 unidades habitacionais construídas por meio do Programa da Reconstrução e entregues aos moradores em junho de 2013. Além das residências, o local conta com áreas de lazer e uma quadra poliesportiva.

Dentro do Ministério Público Federal, está em tramitação o inquérito civil nº 1.11.000.001428/2014-44, iniciado a partir de uma denúncia que apontava questões na infraestrutura do Loteamento Bosque dos Palmares. Este empreendimento está vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida e está localizado em Rio Largo. Os problemas relatados incluem inundações resultantes de possíveis deficiências no escoamento de águas pluviais e resíduos sanitários.