Já está aprovada e assinada pelo reitor da Universidade Federal de Alagoas, Josealdo Tonholo, a Resolução do Consuni nº 86 que garante um bônus de 3% na média final do Enem para os candidatos alagoanos que vão disputar uma vaga no curso de Medicina do Campus A.C. Simões, em Maceió. A Ação Afirmativa tem o objetivo de incentivar a fixação de médicos no estado por meio do estímulo ao acesso de estudantes que cursaram todo o ensino médio em “escolas regulares” de Alagoas.

“O curso de Medicina de Maceió é de ótima qualidade, tem conceito 5 e, por isso, recebe muitos alunos de outros estados. Nós temos estudos que mostram que em alguns anos a ocupação por estudantes de outros estados ultrapassou 60%. Então, eles vêm, se formam e voltam para o estado de origem. Receber esses alunos é muito importante dentro da nossa política de intercâmbio, de mobilidade no sistema nacional, mas precisamos resolver as desigualdades regionais e dar oportunidade aos nossos alunos”, destacou o pró-reitor de Graduação, Amauri Barros.

O bônus regional já passa a valer para o Sisu 2023 e será aplicado para os candidatos inscritos na ampla concorrência. Barros reforça que essa política não é cumulativa e, portanto, os possíveis beneficiários da Lei das Cotas devem optar por apenas uma das ações afirmativas.

“Não estamos retirando ou suprimindo direitos, estamos ampliando oportunidades. Os estudantes de escolas públicas, cotistas de uma forma geral, já têm uma reserva de vagas de 50% e concorrem em outro grupo”, lembrou.

Debates e planejamento

Essa demanda era antiga por parte da comunidade estudantil do nosso estado e foi amplamente discutida na Ufal com a participação da Prograd, da Faculdade de Medicina (Famed), da Copeve, da Corregedoria da Ufal, do Ministério Público Federal e de estudantes. Um Grupo de Trabalho foi criado com representantes dos três segmentos da Famed, Copeve, Assessoria Jurídica da Prograd e Corregedoria para pensar nas propostas até que a minuta da Resolução foi aprovada na Câmara Acadêmica, uma das instâncias superiores da Ufal, que integra o Conselho Universitário (Consuni).

Todo o trabalho considerou que desde 2015 a Universidade já contempla o critério regional para os cursos fora de sede e, principalmente, que existe uma defasagem demográfica na relação de médicos em Alagoas.

“Alagoas tem 1,5 médicos para cada mil habitantes. Está na penúltima colocação do Nordeste, só perdemos para o estado do Maranhão. No Brasil esta relação é em torno de 2; a Europa trabalha com média superior a 3,0 médicos por 1000 habitantes e Cuba tem uma relação extraordinária de 100 médicos para cada 1000 habitantes. A nossa proporção é muito baixa, além disso, tem a concentração de médicos no litoral, nas capitais, então precisamos corrigir essa distorção. Essa ação afirmativa também é uma questão de saúde pública”, explicou Amauri sobre os dados levantados pela coordenação do curso de Medicina e pela Prograd, baseados na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Para a diretora da Faculdade de Medicina da Ufal, o bônus em cima da nota dos estudantes que concluíram todo o ensino médio em Alagoas é uma política essencial para radicar os médicos no estado. “A iniciativa das cotas para alagoanos é muito bem-vinda, chega no momento certo, sob pena de, no futuro, continuar como estava, termos uma Alagoas com carência de profissionais da Medicina”, destacou.

Bônus de 3%

A Pró-reitoria de Graduação chegou ao valor de 3% no acréscimo da nota depois de muitos estudos e troca de experiências com outras instituições que já estão adotando o modelo. Algumas universidades chegaram a oferecer percentuais maiores, como no Maranhão, Rio Grande do Norte e Pernambuco, mas precisaram reduzir após evidências na ocupação de vagas e ações judiciais.

Para estabelecer o critério na Ufal, a equipe da Copeve desenvolveu um algoritmo de programação com simulações para a ocupação de vagas, prevendo a aplicação de percentuais de bônus na nota final do Enem.

“A gente fez isso com muito zelo, com muita responsabilidade. Nosso estudo identificou que 3% resolve o problema e, com isso, a chance é de ter a maioria absoluta das vagas ocupadas por alagoanos na ampla concorrência”, projetou Amauri, adiantando que se for preciso, a resolução pode ser ajustada ao longo dos anos.

O reitor Tonholo aprovou Ad Referendum a resolução, na qualidade de presidente do Consuni, porque a próxima reunião ordinária será em novembro e as inscrições do Sisu já começam na próxima segunda-feira (24) e encerram dia 28 deste mês.

“Sabemos das dificuldades que vamos enfrentar com as ações judiciais porque este assunto não é pacificado, mas precisamos encarar e lutar para que isso seja regulamentado nacionalmente pelo MEC. Estamos usando nossa autonomia prevista na Constituição Federal e a legislação vigente sobre esta importante política”, finalizou o pró-reitor Amauri Barros.