O congelamento de R$ 15 bilhões no orçamento federal, anunciado na segunda-feira (22), pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, deve impactar praticamente todas as pastas. Porém, os ministérios das Cidades, dos Transportes e da Integração e do Desenvolvimento Regional devem ser os mais afetados. Os detalhes serão divulgados na próxima semana.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse ao blog que “o corte é proporcional à capacidade de investimento e aos recursos discricionários (não obrigatórios)”, se referindo ao congelamento maior nas três pastas.

Ainda segundo ele, o congelamento em seu ministério deve ser “significativo”. Porém, ainda assim, os investimentos serão ampliados neste ano para R$ 18 bilhões, já considerando o valor que será congelado na pasta. Em 2023, o ministério investiu R$ 14,5 bilhões.

“A gente não vai fazer investimento a ponto de ter desequilíbrio fiscal e contingenciamento é importante para garantir o equilíbrio. Mesmo com o congelamento, o Governo vai continuar investindo mais do que investiu no ano passado. Estamos (o ministério) investindo três vezes mais que o último ano do governo anterior”, disse Renan Filho.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, tem afirmado que não haverá cortes em programas sociais, nem em recursos já aplicados. Porém, até mesmo obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que ainda ainda não tiveram recursos empenhados, devem entrar no radar.

Dos R$ 15 bilhões anunciados pelo governo, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões, contingenciados. Tanto o contingenciamento quanto o bloqueio representam cortes temporários de gastos.

Bloqueio e contingenciamento são tecnicamente diferentes. O bloqueio acontece quando há um crescimento de despesas obrigatórias, como pagamento de salários e previdência, e é preciso controlar gastos não obrigatórios. Nesse caso, o objetivo é não estourar o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal.

Já o contingenciamento é feito quando há frustração de receitas, ou seja, a arrecadação é menor que a esperada. Ou seja, é preciso segurar gastos enquanto a entrada de recursos não melhora para cumprir a meta fiscal até o fim do ano.