O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente, no prazo de cinco dias, uma justificativa para o desligamento da tornozeleira eletrônica usada por ele. O equipamento ficou sem bateria e inoperante por mais de 36 horas, entre os dias 2 e 3 de maio deste ano, conforme relatório do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas.

Collor cumpre prisão domiciliar desde maio, após ter sido condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, no âmbito de um processo da Operação Lava Jato que investigou irregularidades na BR Distribuidora.

Segundo o despacho de Moraes, o monitoramento eletrônico é uma das condições impostas pela Justiça para o cumprimento da pena em regime domiciliar. O ministro ressaltou que o descumprimento de medidas cautelares — como o desligamento da tornozeleira — pode resultar na decretação de prisão preventiva.

Além de cobrar explicações da defesa, Moraes também deu 48 horas para que a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas esclareça os motivos pelos quais o episódio só foi comunicado cinco meses após o ocorrido.

Condenação e execução da pena

Condenado pelo STF em 2023 por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, Collor recorreu diversas vezes da sentença, mas todos os recursos foram negados. No início de 2025, a Corte determinou o trânsito em julgado do processo e o início do cumprimento da pena.

Inicialmente, o ex-presidente deveria cumprir a pena em regime fechado, mas obteve a prisão domiciliar por motivos de saúde. Desde então, é monitorado eletronicamente — condição que agora volta a colocar seu nome sob escrutínio judicial.

O despacho de Moraes reforça o entendimento do Supremo de que o cumprimento rigoroso das medidas cautelares é indispensável para a manutenção de benefícios concedidos ao réu. Caso a defesa de Collor não apresente uma justificativa plausível, o ministro poderá rever o regime de cumprimento da pena.