Em Alagoas, mais de 86 mil eleitores correm o risco de ter o título eleitoral cancelado devido à ausência em três eleições consecutivas, sem justificativa dentro do prazo ou sem o pagamento das multas correspondentes. Esse cancelamento, que afeta eleitores faltosos, traz uma série de implicações legais e sociais, além de impedir o exercício do voto.

Aqueles que se encontram nessa situação têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação eleitoral e evitar que o título seja cancelado. O processo para resolver a pendência é simples e pode ser feito de maneira totalmente online, sem a necessidade de sair de casa. Os eleitores podem quitar as multas referentes às ausências por meio do Autoatendimento no portal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) ou no aplicativo e-Título, com opções de pagamento como boleto, Pix ou cartão de crédito.

O cancelamento do título eleitoral não se restringe apenas ao ato de não poder votar. As consequências são diversas e podem impactar diretamente a vida do cidadão. Entre as implicações mais graves estão a impossibilidade de tomar posse em cargos públicos, obter passaporte, matricular-se em instituições de ensino e realizar qualquer ato que exija quitação eleitoral.

Além da plataforma online, eleitores também podem optar por atendimento presencial. O TRE/AL oferece postos de atendimento nas Centrais de Atendimento ao Eleitor em Maceió, no Maceió Shopping e no Benedito Bentes, além dos cartórios eleitorais espalhados pelo estado. Os atendimentos presenciais acontecem das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira, com horários estendidos nas Centrais de Maceió, que funcionam das 8h às 17h.

Nos atendimentos presenciais, também é possível realizar a coleta de dados biométricos (foto, digitais e assinatura), atualizar dados cadastrais e até incluir o nome social e autodeclaração racial, além de ajustes relacionados à acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Para aqueles que ainda não sabem qual é a sua situação eleitoral, o TRE/AL disponibiliza um serviço de consulta online. No portal do Tribunal, é possível verificar se o título está passível de cancelamento, acessando a opção “Consultar situação eleitoral” no menu do Autoatendimento, informando os dados solicitados.

É importante destacar que a medida não se aplica a eleitores facultativos, como menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos, pessoas não alfabetizadas, nem a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que comprovem dificuldade impeditiva para votar. Casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral também estão isentos da penalização.

Portanto, para evitar o cancelamento do título eleitoral e as consequentes limitações, os eleitores em débito devem agir rapidamente, regularizando sua situação até o prazo final de 19 de maio.