O processo que pode resultar na perda do mandato do deputado federal Paulão (PT) volta à pauta do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) na próxima segunda-feira (10). Desta vez, a retomada do julgamento vem acompanhada de uma manifestação contundente do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defende a anulação completa do processo por entender que houve cerceamento de defesa.

A ação foi movida pelo partido Republicanos, que tenta anular os votos obtidos pelo candidato João Catunda (PP) nas eleições passadas. Embora Catunda não tenha sido eleito, a exclusão desses votos alteraria o quociente eleitoral e abriria espaço para a posse de Nivaldo Albuquerque (Republicanos) no lugar de Paulão.

Mesmo sendo o principal afetado pela possível recontagem, o deputado petista não foi informado da existência do processo, que tramitava sob segredo de justiça. Ele só tomou conhecimento da ação depois que três desembargadores já haviam votado, o que levou sua defesa a contestar a legalidade de todos os atos processuais.

O caso voltou à pauta do TRE em 22 de setembro, quando o tribunal finalmente admitiu a inclusão de Paulão no processo como assistente simples e concedeu prazo para manifestação. A inclusão tardia, porém, reforçou os argumentos de que houve violação ao direito de defesa e ao contraditório, uma das bases do parecer emitido posteriormente pelo Ministério Público Eleitoral.

No dia 24 de outubro, o procurador regional eleitoral Marcelo Lôbo apresentou manifestação defendendo que todos os atos realizados até então sejam considerados nulos. Segundo ele, a falta de oportunidade de defesa invalida o julgamento e obriga o tribunal a reiniciar a análise do caso.

“Manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pelo acolhimento da preliminar de nulidade arguida, anulando-se todos os atos produzidos após a distribuição da inicial, de maneira a facultar aos assistentes a oportunidade de oferecer defesa e de participar regularmente da instrução processual”, escreveu o procurador.

Diante do reconhecimento da nulidade, o MPE optou por não se manifestar sobre o mérito da ação, reforçando que a irregularidade processual comprometeu a validade do julgamento.

Os advogados do deputado e da Federação Brasil da Esperança, da qual ele faz parte, sustentam que todo o processo ficou comprometido desde o início.

“Os peticionantes serão alcançados gravemente por eventual procedência da ação — mais até do que o próprio representado, que ocupa apenas vaga de suplente. Qualquer circunstância que os tenha impedido de exercer plenamente o direito de defesa deve ser compreendida como hipótese de nulidade absoluta”, diz trecho da petição.

Com o parecer do Ministério Público Eleitoral, a expectativa é de que o tribunal reavalie o trâmite do processo e decida se os atos até agora praticados continuarão válidos ou se o caso precisará ser julgado novamente desde o início.

A sessão do TRE/AL está marcada para as 14h da próxima segunda-feira (10), no plenário do tribunal, em Maceió.