O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), o JHC, enviou à Câmara Municipal dois projetos de lei em regime de urgência para contratar empréstimos que podem chegar a R$ 1,2 bilhão. As propostas foram publicadas na edição desta quinta-feira (3), do Diário Oficial do Município, e fazem parte de uma ofensiva do Executivo para ampliar a capacidade de investimento da capital.

Segundo os textos, os recursos seriam destinados a dois programas prioritários da gestão: o MCZ3i – Programa de Integração, Desenvolvimento Social e Sustentável de Maceió, que prevê obras financiadas com US$ 150 milhões (cerca de R$ 800 milhões) junto ao New Development Bank (NDB), e o Avança Maceió, que busca até R$ 400 milhões junto a instituições financeiras públicas ou privadas.

Ambos os financiamentos teriam garantia da União, e como contragarantia, o município poderá oferecer receitas oriundas de transferências constitucionais, conforme previsto no artigo 167 da Constituição Federal. Os projetos também autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento para cobrir encargos e amortizações decorrentes das operações.

A Prefeitura defende que os empréstimos vão permitir obras estruturantes nas áreas de mobilidade urbana, drenagem, infraestrutura e inclusão social. A gestão afirma que as ações estão previstas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), e que todas as etapas seguirão os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Impasse político e pressão por emendas travam votação da LDO
Apesar do caráter técnico das propostas, a tramitação ocorre em um momento delicado para o Executivo na relação com a Câmara. O prefeito enfrenta resistência dos vereadores, que condicionam o andamento da pauta à votação da LDO de 2026 — travada em razão de um impasse sobre o aumento das emendas parlamentares impositivas.

A proposta em debate prevê elevar, de forma escalonada, o percentual das emendas de 1,22% para 1,55% da receita corrente líquida até 2028. Parlamentares afirmam, nos bastidores, que a gestão JHC não firmou compromisso com a alteração na Lei Orgânica, o que levou ao bloqueio das discussões sobre a LDO.

Sem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Legislativo também não pode entrar oficialmente em recesso, o que intensifica a pressão para uma solução política.

As propostas de empréstimo foram protocoladas sob as Mensagens nº 007 e nº 008. Pela urgência solicitada, os projetos podem ser levados diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Uma sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Casa, vereador Chico Filho (PL), para a próxima terça-feira (8), às 15h, com previsão de análise do Projeto da LDO 2026.

A expectativa agora gira em torno de um possível acordo entre Executivo e Legislativo, que poderá destravar a pauta orçamentária e abrir caminho para a apreciação dos empréstimos. Nos bastidores, o clima é de negociação intensa.