Os candidatos eleitos ou reeleitos nas Eleições Municipais de 2024, em Alagoas deverão ser diplomados pela Justiça Eleitoral, até o dia 19 de dezembro, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O diploma expedido pela Justiça Eleitoral é o documento oficial que atesta a vitória do candidato nas urnas e autoriza a posse. A emissão dos diplomas para os novos eleitos é feita pela junta eleitoral do município.

O diploma será assinado pelo presidente do órgão responsável pela emissão e será entregue a todos os eleitos, inclusive aos suplentes.

Partidos políticos e candidatos que disputaram as eleições municipais deste ano precisam enviar ao TSE a prestação de contas final de campanha. Eles tinham que apresentar as informações até a última terça-feira (5).

Os novos chefes do Poder Executivo, ou os que foram reeleitos, tomarão posse no dia 1º de janeiro de 2025, segundo o TSE. O mesmo vale para os vice-prefeitos e para os vereadores.

O que é a diplomação?

A diplomação é o ato de entrega dos diplomas devidamente assinados às pessoas eleitas e aos suplentes. Isso só ocorre após a totalização dos votos e a verificação das pessoas eleitas e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.

A partir da diplomação, os eleitos passam a estar aptos a tomar posse no cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador para o qual foram eleitos. A diplomação dos eleitos será feita também pelas juntas eleitorais de cada cidade.

Informações do diploma

De acordo com o artigo 215 do Código Eleitoral, no diploma deve constar o nome da pessoa eleita,?a indicação da legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual se elegeu ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério do juízo ou do tribunal eleitoral.