O deputado federal Paulão retomou o mandato na Câmara dos Deputados após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida nesta quinta-feira (21) pelo ministro Dias Toffoli. A medida devolve imediatamente a cadeira parlamentar ao petista e interrompe os efeitos da decisão anterior que havia levado à diplomação de Nivaldo Albuquerque.

Com a nova decisão, Paulão reassume o cargo sem risco imediato de perda do mandato, enquanto Nivaldo deixa a vaga que havia ocupado desde a última sexta-feira (15), após determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

O impasse judicial começou a partir de uma ação que questionava a regularidade de candidaturas e a distribuição das vagas proporcionais nas eleições de 2022. Na ocasião, a retotalização dos votos promovida pelo TRE-AL alterou o cálculo das cadeiras da bancada federal alagoana, provocando a saída de Paulão da Câmara e a posse de Nivaldo Albuquerque.

A defesa da Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) e do próprio parlamentar recorreu ao TSE alegando que não participou do processo desde o início por conta de um suposto sigilo indevido nos autos. Segundo os advogados, o grupo só teria tomado conhecimento da ação quando o julgamento já estava em andamento, comprometendo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Ao analisar o agravo regimental, Dias Toffoli entendeu que o recurso deveria ter efeito suspensivo automático, principalmente por envolver possível perda de mandato eletivo. O ministro baseou a decisão no artigo 257, §2º, do Código Eleitoral, suspendendo assim os efeitos da retotalização até análise mais aprofundada do caso.

Apesar da volta imediata de Paulão ao cargo, a disputa jurídica ainda não chegou ao fim. O mérito do recurso seguirá em análise no TSE e poderá confirmar ou reverter definitivamente a composição da bancada federal de Alagoas.

A decisão provoca uma nova reviravolta no cenário político alagoano e muda novamente o equilíbrio de forças em Brasília, especialmente entre os grupos ligados ao PT e ao Republicanos no estado.