A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello afirmou nesta segunda-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desligamento temporário da tornozeleira eletrônica utilizada por ele foi um “incidente involuntário” e não uma tentativa de descumprir as medidas cautelares impostas pela Justiça.

De acordo com os advogados, o problema foi causado por um erro de orientação sobre a bateria do equipamento, ocorrido no dia seguinte à instalação do monitoramento eletrônico, quando Collor ainda se adaptava à prisão domiciliar.

Na manifestação encaminhada a Moraes, a defesa explicou que, na noite de 1º de maio, quando a tornozeleira foi instalada, o ex-presidente foi informado de que a bateria estava totalmente carregada e que não seria necessário conectá-la à tomada por até 72 horas. Também foi dito que o dispositivo emitiria sinais luminosos e sonoros quando a carga estivesse baixa — o que, segundo a defesa, não aconteceu.

O desligamento, segundo o relato, foi percebido por volta das 21h20 de 3 de maio, após o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas informar à assessoria de Collor que o equipamento havia ficado sem energia desde 20h53. “O aparelho foi imediatamente conectado à fonte de energia, restabelecendo o sinal às 21h23”, diz o documento.

“Não há qualquer razão plausível para se cogitar que o peticionante, beneficiado com a prisão domiciliar humanitária, descumpriria intencionalmente as medidas cautelares já no primeiro dia. O caso, com todo o respeito, não passou de um incidente involuntário, decorrente de informações truncadas repassadas ao monitorado”, afirmou a defesa.

Collor cumpre prisão domiciliar desde maio de 2025, após ser condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em um processo ligado à Operação Lava Jato. Entre as condições impostas pela Justiça está o monitoramento eletrônico por tornozeleira.

Em meados de outubro, Moraes recebeu um relatório da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas (Seris) apontando que o equipamento ficou desligado por mais de 36 horas, entre os dias 2 e 3 de maio.

Diante do documento, o ministro deu cinco dias para que a defesa prestasse esclarecimentos e alertou que o descumprimento das medidas poderia resultar na decretação de prisão preventiva do ex-presidente.

Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023 por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Mesmo após a condenação, ele recorreu diversas vezes, conseguindo adiar o início do cumprimento da pena — todos os recursos, porém, foram negados pelo Supremo.

No primeiro semestre de 2025, o tribunal determinou o trânsito em julgado do processo e o início da execução da pena, inicialmente em regime fechado. Posteriormente, Collor obteve o direito de cumprir a sentença em prisão domiciliar, em razão de problemas de saúde.