O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello deixou a prisão nesta quinta-feira (1º) após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, Collor estava preso desde o dia 10 de abril de 2024, após ser detido pela Polícia Federal.

Ele cumpria pena no Presídio de Segurança Máxima de Maceió, em uma cela especial devido à prerrogativa de ex-chefe de Estado. A decisão do STF agora autoriza que Collor cumpra o restante da pena em regime de prisão domiciliar, mediante monitoramento por tornozeleira eletrônica e outras restrições, como a proibição de contato com outros investigados e entrega do passaporte.

Segundo Moraes, a concessão da prisão domiciliar teve como base laudos médicos que apontam o agravamento do estado de saúde de Collor, incluindo hipertensão e problemas cardíacos, além da idade avançada — ele tem 75 anos.

A condenação, proferida pelo STF em maio de 2023, envolve o recebimento de pelo menos R$ 20 milhões em propina em contratos com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, Collor teria usado seu mandato como senador para intermediar interesses de empresários junto à estatal.

Mesmo afastado da vida política desde que não conseguiu se reeleger ao Senado em 2022, Collor ainda mantém influência em Alagoas, onde tem forte base eleitoral. A decisão do STF repercutiu amplamente entre autoridades e analistas, com críticas de parte da sociedade civil e manifestações de apoio por aliados do ex-presidente.

Com a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá permanecer em sua residência, em Maceió, sob fiscalização judicial até o cumprimento total da pena.