O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, na noite desta terça-feira (17), a abertura de um inquérito conduzido pela Polícia Federal para apurar possíveis práticas abusivas que tenham contribuído para a alta dos preços dos combustíveis em diversas regiões do país. A ação integra uma força-tarefa nacional que envolve órgãos de defesa do consumidor, agências reguladoras e polícias estaduais.

Segundo o diretor-executivo da Polícia Federal, delegado William Marcel Murad, a investigação mira condutas que podem impactar diretamente a economia popular. “A Polícia Federal instaurou inquérito nesta tarde para apurar condutas graves e abusivas relatadas inicialmente pelo Ministério da Justiça. São práticas que afetam de forma ampla o mercado de combustíveis, a ordem econômica e a economia popular”, afirmou.

O delegado destacou que, por se tratar de possíveis irregularidades espalhadas pelo país, a atuação federal busca garantir um tratamento uniforme em toda a apuração.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, reforçou o compromisso do governo federal em coibir abusos. “Já acionamos a Polícia Federal, que abriu inquérito para apurar eventuais crimes contra os consumidores e contra a ordem econômica. O mercado brasileiro opera em livre concorrência, mas abusos nos preços são inevitavelmente rechaçados pelo governo. Não há hipótese de aceitarmos essas práticas”, disse.

Fiscalização nacional e atuação dos Procons

De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, a mobilização começou ainda na semana passada. “Já fiscalizamos 669 postos, 64 distribuidoras e uma refinaria em 16 estados”, detalhou. Ele ressaltou que o setor deve agir com responsabilidade. “Sabemos da urgência dos consumidores, que muitas vezes veem o preço ser elevado sem justa causa. Não é momento de aumentar lucratividade”, frisou.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) também reforçou a fiscalização, recebendo novas atribuições para coibir abusos. O diretor-geral da agência, Artur Watt, explicou que estabelecimentos que pratiquem preços abusivos ou retenham combustíveis para manipular o mercado poderão ser autuados, com multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da conduta. A ANP exigirá ainda informações diárias sobre estoques, movimentação e preços para monitorar o setor.

Integração com segurança pública e fiscalizações recentes

No âmbito da segurança pública, a atuação será integrada com estados e municípios. O secretário Nacional de Segurança Pública, Anchieta Nery, informou que delegacias de defesa do consumidor já trabalham com dados de cerca de 19 mil postos. Em uma das fiscalizações recentes, foi constatado aumento de mais de R$ 2 por litro do diesel sem justificativa, mesmo com o posto operando com estoque antigo.

As ações desta terça-feira ocorreram em 22 cidades, com fiscalização em 42 postos de combustíveis e uma distribuidora. A ofensiva faz parte de uma estratégia nacional para identificar e punir práticas que possam prejudicar o consumidor e distorcer o funcionamento do mercado.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que, embora fatores internacionais pressionem os preços, é essencial combater irregularidades internas. “O governo tem atuado para minimizar impactos, mas o que podemos fazer agora é mobilizar o Estado para combater crimes contra a economia popular”, disse.