A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estouro, que abre espaço no Orçamento de 2023 para bancar os compromissos feitos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral.

Na noite da última terça-feira (20), a proposta foi aprovada em primeiro turno por 331 votos favoráveis e 168 contrários. Agora, retorna ao Senado, uma vez que a estrutura da proposição foi alterada.

A PEC expande em R$ 145 bilhões o limite do teto de gastos, norma que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a manobra no teto de gastos será permitida apenas em 2023. A redação que teve o aval do Senado Federal, onde foi aprovada com folga, previa que a alteração valesse para os próximos dois anos.

Com a ampliação do teto, o governo de Lula vai manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e pagar um acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos das famílias beneficiárias.

Além disso, a gestão do petista deve destinar R$ 75 bilhões para o Bolsa Família. Além disso, R$ 22,7 bilhões serão aplicados na área da saúde, sobretudo para reformular o programa Farmácia Popular, e outros R$ 11,2 bilhões serão repassados à Educação.

A tendência é de que Lula reserve, ainda, R$ 6,8 bilhões para bancar um aumento real do salário mínimo, R$ 6 bilhões para um programa de moradia e R$ 2,8 bilhões para reajustar os salários de servidores públicos do governo federal.

Os valores restantes devem ser direcionados para obras de infraestrutura, recomposição dos recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ampliar os orçamentos de ministérios.