O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira (11) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, além do pagamento de 124 dias-multa, cada um fixado em dois salários mínimos. A decisão, inédita na história republicana, se refere à participação de Bolsonaro na chamada trama golpista, que investigou tentativas de ruptura da ordem democrática no país.

Como votaram os ministros

A dosimetria da pena foi proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux ficou vencido no julgamento, optando por divergir e não participar do cálculo.

Segundo a maioria, o ex-presidente desempenhou papel central na articulação e no incentivo dos atos golpistas que buscavam abolir o Estado Democrático de Direito.

Multa milionária

Inicialmente, Moraes havia fixado o valor de cada dia-multa em um salário mínimo. Mas, após ponderação de Flávio Dino sobre a “alta capacidade econômica do réu”, o relator acatou a proposta de dobrar o valor para dois salários mínimos. Dino mencionou declarações recentes do próprio Bolsonaro, que admitiu ter recebido R$ 17 milhões em transferências via Pix.

O valor da multa será calculado com base no salário mínimo vigente à época dos fatos e atualizado até o pagamento.

Crimes e penas

O ex-presidente foi condenado por cinco crimes no âmbito da trama golpista, distribuídos da seguinte forma:

• Organização criminosa armada – 7 anos e 7 meses;

• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito – 6 anos e 6 meses;

• Tentativa de golpe de Estado – 8 anos e 2 meses;

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça – 6 anos e 6 meses, além de 62 dias-multa;

• Deterioração de patrimônio tombado – 2 anos e 5 meses, além de 62 dias-multa.

Possibilidade de recurso

Apesar da definição da pena, a defesa do ex-presidente ainda pode apresentar embargos. A condenação só será executada após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.