O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) o plano de ação de fiscalização do programa Bolsa Família e do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) para este ano. São oito ações com foco em setores como melhoria do banco de dados, fluxo de denúncias e cronograma de averiguação e auditorias.

Segundo o governo federal, o plano de fiscalização foi elaborado com base em um relatório feito no período de transição, em 2022, que identificou irregularidades nos cadastros. "O cenário encontrado mostrava um desmonte na qualidade das informações cadastradas e um menor monitoramento, inclusive na articulação federativa, dos programas sociais. Foram encontradas especialmente divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados."

Em 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social criou a rede federal de fiscalização, que pretende "ampliar e garantir a rigidez dos dados, para excluir fraudes por parte de associações ou organizações criminosas, [...], para garantir que os recursos financeiros não tenham seus fins desviados, quais sejam, a real distribuição de renda e a diminuição da desigualdade social".

Confira as ações previstas para 2024

Ação 01 - Plano de comunicação

Explicar para toda a sociedade como funcionará e quais são as diretrizes que nortearão os trabalhos da Rede Federal de Fiscalização, de forma que aprimore a fiscalização e a gestão do PBF e do CadÚnico

Ação 02 - Pesquisa e gestão de riscos

Ter uma assessoria de pesquisa estratégica e gerenciamento de riscos na para monitorar movimentações atípicas, identificando possíveis crimes cibernéticos, identificando supostas quadrilhas, verificados com base em metodologias de gestão de risco com comprovada efetividade, com atuação em colaboração com todos que de alguma forma lidam com a base de dados e discussão sobre a criação de unidade de inteligência.

Ação 03 - Melhoria da qualidade das bases de dados

Melhoria conjunta das bases de dados a partir de estudos que possam aperfeiçoá-las, mapeamento das bases de dados, hierarquização e priorização das bases de dados.

Ação 04 - Contribuição e avaliação dos termos de adesão

Fomentar a elaboração de planos contendo atividades de acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução e operacionalização do Bolsa Família e do Cadastro Único, a partir de construção de metodologia específica, fixando o compromisso dos gestores no Termo de Adesão, e de minutas construídas em conjunto pelos atores da rede, articulação com o CNAS e demais instâncias de participação e controle social no âmbito da assistência social, consulta pública.

Ação 05 - Auditorias

Integração entre os calendários de averiguação e auditorias do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e CGU (Controladoria Geral da União). Realização de reuniões periódicas das áreas competentes e planejamento para a análise entre as averiguações e auditorias.

Ação 06 - Averiguação de unipessoais

Comunicar aos órgãos de controle o desvio específico de 2022 na entrada de unipessoais, ou seja, quando a família é composta por apenas uma pessoa, e seguir verificando os cadastros deste tipo

Ação 07 - Fluxo de denúncias

Estabelecimento de fluxos internos e integrados do MDS para tratamento de indícios de irregularidades e fraudes tornará mais célere os processos de identificação e mitigação de riscos, contribuindo para otimizar as ações de monitoramento e medidas sancionatórias pertinentes

Ação 08 - Comunicação Externa

Ações de comunicação oficial, por meio de informes e ofícios, voltadas para Prefeitos, Governadores, Secretários Estaduais e Municipais da Assistência Social, Casas legislativas estaduais e municipais, Ministério Público, Tribunais de Contas, entre outros, para informar os objetivos da Rede de Fiscalização, suas competências, órgãos integrantes e principais ações a serem implementadas