O governo federal decidiu adiar a cerimônia que ocorreria na tarde desta terça-feira (19), no Palácio do Planalto, para confirmar o valor do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família. Mais cedo, o chefe do Executivo afirmou que a iniciativa terá um valor mínimo de R$ 400 e será paga até o fim do ano que vem.

Ainda não há consenso no governo sobre a origem dos recursos para financiar o programa. Além disso, houve forte reação negativa do mercado financeiro à informação confirmada pelo presidente. O dólar registrou a maior cotação dos últimos seis meses, atingindo R$ 5,594, e o principal índice da Bolsa de Valores do país, o Ibovespa, fechou o dia em queda de 3,28%.

A resposta do mercado se deve aos temores de que o governo desrespeite o teto de gastos para bancar a implementação do Auxílio Brasil. Ao anunciar o programa com um valor de pelo menos R$ 400, Bolsonaro não detalhou de onde virão os recursos para viabilizar o benefício, o que abriu margem para a interpretação de que o governo pode burlar a norma que limita o aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.

Ao definir o pagamento de R$ 400 só até o fim de 2022, Bolsonaro deu um caráter temporário ao Auxílio Brasil, o que permitiria ao governo gastar recursos que estão fora do teto para bancar a iniciativa. Isso porque, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apenas despesas que têm período de duração superior a dois anos precisam demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

A equipe econômica do governo é contra o programa a R$ 400 porque defende que o governo mantenha a austeridade fiscal. Até então, o ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalhava com a hipótese de que o valor do Auxílio Brasil fosse de R$ 300. Para isso, usaria a arrecadação proveniente da tributação de lucros e dividendos.

Essa medida está no projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que altera as normas do Imposto de Renda. A matéria foi aprovada pela Câmara em setembro, mas não há previsão de quando será analisada pelo Senado.

Com o novo valor anunciado por Bolsonaro, o ministério pediu mais tempo para buscar uma alternativa que garanta o Auxílio Brasil em R$ 400, mas que não rompa o que estabelece o teto de gastos.