A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18), uma nova operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com cumprimento de mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os agentes também estiveram na sede nacional do Partido Liberal, legenda do ex-presidente, localizada em Brasília.

Além dos mandados, a operação tem como foco a aplicação de medidas cautelares contra Bolsonaro, que agora está obrigado a usar tornozeleira eletrônica, permanecer em recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, além de ficar proibido de acessar redes sociais e de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros. Ele também não poderá manter contato com outros réus e investigados nos inquéritos em curso no STF.

As decisões foram tomadas por Moraes após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR aponta indícios de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e atentado à soberania nacional, supostamente cometidos pelo ex-presidente.

Medidas restritivas determinadas pelo STF:

• Uso de tornozeleira eletrônica;

• Recolhimento domiciliar entre 19h e 7h e durante os finais de semana;

• Proibição de acesso a redes sociais;

• Proibição de contato com embaixadores, diplomatas e outros réus/investigados;

• Proibição de frequentar embaixadas estrangeiras.

As buscas foram realizadas na residência de Bolsonaro, em Brasília, e em locais ligados ao PL. A operação ocorre no contexto de investigações que envolvem tentativas de interferência nas eleições, disseminação de desinformação e articulações políticas consideradas, por autoridades, como ofensivas à democracia e à soberania do país.

A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. O Partido Liberal também não comentou a ação até o momento.

Entenda o contexto

Desde que deixou o cargo, Bolsonaro tem sido alvo de diversos inquéritos no STF, a maioria relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, à atuação nas redes sociais durante a pandemia, e à suposta articulação para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. Esta é mais uma etapa de investigações conduzidas com base nas decisões de Alexandre de Moraes, que concentra a relatoria dos principais inquéritos sobre ataques à democracia.

A imposição das novas medidas restritivas representa um novo capítulo na escalada judicial envolvendo o ex-presidente, que já teve seu passaporte apreendido anteriormente e responde a múltiplos processos no Supremo.