O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada diante do “reiterado descumprimento das medidas cautelares” impostas ao ex-chefe de Estado, segundo consta no despacho.

Entre as principais restrições, Bolsonaro está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados, e só poderá manter contato com pessoas previamente autorizadas pelo Supremo. Além disso, o ex-presidente não poderá utilizar celular, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.

Na decisão, o ministro Moraes destacou que no domingo, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, realizou uma chamada de vídeo em que Jair Bolsonaro participou de uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, o que configura violação das medidas impostas.

Também estão mantidas outras restrições, como a proibição de Bolsonaro manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras ou se aproximar de embaixadas, além da continuidade da suspensão do uso das redes sociais.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal”, alertou o ministro.

A medida reforça o rigor das condições impostas a Jair Bolsonaro, que, desde que foi alvo das investigações, enfrenta diversas limitações impostas pelo STF para evitar a continuidade de condutas consideradas prejudiciais à ordem pública e à investigação criminal.

Até o momento, a defesa do ex-presidente não se pronunciou sobre a decisão.