Para atualizar os dados cadastrais dos servidores públicos municipais de Palmeira dos Índios, a prefeitura iniciará na segunda-feira (31) o recadastramento de todos os efetivos da administração pública direta e indireta. O período se estenderá até 11 de abril, das 8h às 12h e das 14h às 18h, por secretarias, no ginásio da Escola Municipal Olivia Pereira de Melo, localizado na Rua Bráulio Montenegro, no bairro São Cristóvão.

O recadastramento é obrigatório e abrangerá todos os servidores efetivos de lotação ativa no município, inclusive os que estão à disposição de outros órgãos, cedidos e permutados, de forma presencial. “Os servidores públicos que não se recadastrarem terão suspensos os seus salários, vencimentos, subsídios, proventos, pensões ou qualquer outra forma de remuneração”, disse a secretária municipal de Gestão Pública e Patrimônio Cinara Barbosa.

Documentos necessários (originais e cópias):

-1 (uma) foto 3×4 recente;

-Carteira de Identidade (RG);

-Cadastro de Pessoa Física (CPF);

-Carteira do PIS/PASEP ou NIT;

-Título de Eleitor;

-Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos três meses);

-Certidão de casamento ou declaração de união estável, quando for o caso;

-Comprovantes de escolaridade;

-Carteira de Trabalho e Previdência Social digital (CTPS);

-Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, quando for o caso;

-Carteira Nacional de Habilitação, quando o exercício do cargo exigir;

-Carteira de Conselho ou órgão de classe, nos casos em que seja requisito para o exercício do cargo;

-Declaração de acúmulo ou não acúmulo de cargos;

-Declaração de Lotação do secretário (a) da pasta na qual o servidor está lotado;

-Declaração de lotação emitida pelo chefe imediato do órgão cessionário;

-Portaria de cessão ou permuta.

É obrigatório a apresentação do documento carteira de identidade, registro geral (RG), conforme exigências do e-social e Tribunal de Contas.

Responderão civil, penal e administrativamente os servidores públicos que, no recadastramento, deliberadamente prestarem informações falsas, incorretas ou incompletas.

Também ficam suspensas todas as alterações cadastrais e movimentações de pessoal durante o período de recadastramento, salvo nas hipóteses de o servidor ser indicado para assumir cargo em comissão ou função de confiança.

Durante o período de recadastramento de servidores, o RH Central, localizado na Praça da Independência, nº 34, Centro, funcionará no horário de 9 às 14 horas.

Cronograma de recadastramento:

Grupo 1

Gabinete da Prefeita, Gabinete da Vice- Prefeita, Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município, Palmeira Prev, secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, de Infraestrutura, de Cultura, Turismo, Planejamento, Gestão Pública e Patrimônio, Serviços Públicos e Convívio Urbano, da Fazenda, de Agricultura, de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana e Rural, de Segurança Pública e Defesa Civil e de Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social.

Duração: 3 dias

Período: 31/03, 1/04 e 2/04

Grupo 2

Secretaria Municipal de Saúde

Duração: 3 dias

Período: 3/04, 4/04 e 7/04

Grupo 3

Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude

Duração: 4 dias

Período: 8/04, 9/04, 10/04 e 11/04

Confira o aqui o Decreto e as declarações necessárias para o recadastramento