O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento para apurar uma denúncia de bullying envolvendo uma estudante de um colégio particular situado no bairro da Jatiúca, em Maceió. A investigação também busca esclarecer se houve omissão por parte da instituição de ensino diante das agressões relatadas.

A apuração está sendo conduzida pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e tem como responsável o promotor Gustavo Arns, integrante do Núcleo de Defesa da Educação (Nuded). De acordo com ele, a denúncia indica que a aluna estaria sofrendo repetidos episódios de intimidação por parte de colegas, sem que medidas efetivas tenham sido adotadas pela direção da escola para interromper a situação.

Segundo o promotor, práticas de bullying representam violação de direitos garantidos a crianças e adolescentes pela legislação brasileira. Ele ressaltou que o caso chegou ao Ministério Público com a informação de que, mesmo ciente das agressões, a direção da escola não teria tomado providências suficientes para conter os ataques. “O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à dignidade, à educação e a um ambiente seguro, livre de violência física e psicológica”, destacou.

A investigação também considera a Lei nº 14.811/2024, que passou a tipificar como crime as práticas de bullying e cyberbullying. Pela legislação, episódios presenciais podem resultar em aplicação de multa, enquanto casos ocorridos em ambiente virtual podem levar à pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. A norma também determina que instituições de ensino adotem políticas de prevenção, conscientização e enfrentamento da violência escolar.

Como primeiras medidas do procedimento, o MPAL notificou a escola para que apresente, no prazo de dez dias, esclarecimentos detalhados sobre o caso. A instituição deverá informar se tinha conhecimento das ocorrências, quais providências foram adotadas para investigar os fatos e que medidas pedagógicas ou disciplinares foram aplicadas em relação aos alunos envolvidos.

Além disso, o Ministério Público requisitou documentos internos, relatórios pedagógicos, registros de comunicação com os responsáveis e quaisquer materiais relacionados à apuração do caso, incluindo o protocolo institucional utilizado pela escola para prevenir e combater situações de bullying.

Durante o andamento da investigação, novas diligências poderão ser realizadas pelo MPAL para aprofundar a análise dos fatos e verificar eventuais responsabilidades.