A chegada da plataforma 99 em Palmeira dos Índios, Agreste de Alagoas, acendeu um embate jurídico e mobilizou a categoria de mototaxistas da cidade. Um grupo de profissionais entrou com uma ação na 2ª Vara Cível, solicitando, em caráter liminar, a suspensão imediata dos serviços de motofrete e mototáxi oferecidos pelo aplicativo no município.

Segundo os mototaxistas, a operação da 99 representa concorrência desleal, já que eles são devidamente cadastrados, fiscalizados e pagam taxas anuais ao município para exercer a atividade, enquanto a plataforma não estaria submetida às mesmas regras.

— “Não há regulamentação municipal para esse tipo de serviço por aplicativo. Sem isso, não há fiscalização e, consequentemente, a segurança do passageiro fica comprometida”, afirmou o advogado Gilmar Menino, responsável pela ação, ao Portal Todo Segundo.

O grupo argumenta que, por não estar regulamentada, a 99 não pode operar livremente na cidade. Eles destacam que a regulamentação é a base para que haja fiscalização e para garantir que motoqueiros estejam aptos a transportar passageiros com segurança.

A ação judicial busca que o juiz defira o pedido de liminar, suspendendo temporariamente os serviços da 99 em Palmeira dos Índios até que a prefeitura estabeleça regras claras para a atuação da empresa.

A prefeitura não é parte no processo, já que a iniciativa partiu de mototaxistas por meio de advogado particular. Até o fechamento desta matéria, a 99 ainda não havia se pronunciado sobre a ação judicial. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.