Mais da metade dos municípios de Alagoas (53%) ainda não contam com uma estrutura administrativa específica para coordenar políticas de segurança alimentar e nutricional, como setor, coordenação ou secretaria responsável. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (07), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2024, que avaliou a organização institucional e as ações voltadas ao enfrentamento da fome no país.

No cenário nacional, a ausência de estrutura semelhante foi registrada em 49% dos municípios, o que mostra que Alagoas segue a tendência do restante do Brasil, onde a consolidação dessa política pública ainda é um desafio nos níveis locais.

Leis e fundos municipais ainda são raros

O levantamento aponta que 62 municípios alagoanos (60,8%) não possuem uma lei municipal específica de segurança alimentar e nutricional. Outros 33 (32,4%) já contam com legislação aprovada, enquanto 7 (6,8%) têm projetos em tramitação nas câmaras municipais.

A presença de Fundos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, que garantem previsibilidade de recursos e continuidade das ações, ainda é muito restrita no estado — um padrão semelhante ao observado nacionalmente.

Em 2023, apenas 34 municípios (33%) realizaram ações de promoção do acesso a alimentos, como distribuição de cestas básicas, vales-alimentação ou refeições prontas. Outros 46 (45%) não promoveram esse tipo de ação, e 22 (22%) não souberam informar.

Assim como em boa parte do país, as iniciativas alagoanas ainda se concentram em respostas emergenciais à vulnerabilidade social, em vez de promover políticas estruturantes e de longo prazo, como educação alimentar, regulação do comércio de alimentos ou fortalecimento das cadeias locais de abastecimento.

A pesquisa mostra que os equipamentos públicos de segurança alimentar em Alagoas se concentram em feiras, mercados e centrais de agricultura familiar. As feiras livres estão presentes em 92 municípios, com 144 unidades em funcionamento em 2024. Já os mercados públicos existem em 73 municípios, somando 101 unidades, geralmente sob gestão das prefeituras.

Os restaurantes populares estão instalados em cinco municípios — Arapiraca, Maceió, Palmeira dos Índios, Piranhas (com duas unidades) e São Miguel dos Campos — totalizando seis equipamentos que oferecem refeições a preços acessíveis, principalmente de segunda a sexta-feira.

As cozinhas comunitárias foram identificadas em sete municípios, integradas a programas socioassistenciais. Além disso, 18 cidades contam com centrais de recebimento da agricultura familiar, utilizadas para apoiar a compra pública de alimentos em programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Por outro lado, o levantamento não identificou nenhum município alagoano com sacolões públicos ou bancos de alimentos em operação. “Desafio é transformar resposta emergencial em política permanente”, diz IBGE

Para Carla Rodrigues, supervisora da pesquisa em Alagoas, o estado já possui uma base importante de equipamentos públicos, mas ainda precisa fortalecer os instrumentos de gestão que garantam continuidade e integração das ações.

“Os dados mostram que Alagoas já possui uma base de equipamentos públicos importantes para garantir acesso a alimentos, como feiras, mercados e centrais de recebimento da agricultura familiar. O desafio agora é fortalecer os instrumentos de gestão, como leis, fundos e coordenações, que permitam integrar esses equipamentos às ações contínuas, planejadas e articuladas no território. É essa estrutura que transforma resposta emergencial em política pública permanente”, destacou.

Sobre a pesquisa

A Munic é realizada anualmente pelo IBGE desde 1999 e traça o perfil da gestão pública municipal no país. Na edição de 2024, a pesquisa incluiu um suplemento especial sobre segurança alimentar e nutricional, elaborado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.