A Justiça de Alagoas determinou a suspensão imediata da greve dos servidores da rede estadual de ensino. Em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o movimento grevista deflagrado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal) deve ser encerrado sob pena de multa diária de R$ 5 mil, caso haja descumprimento.

O magistrado responsável pelo caso reconheceu o direito de greve dos servidores, mas apontou “perigo de dano correlato e insofismável” que a paralisação, iniciada em 1º de julho, representa para os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, sobretudo o acesso à educação e à alimentação, garantias previstas pela Constituição.

Com base na decisão, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou, por meio de nota oficial, que os dias não trabalhados pelos servidores em greve serão descontados dos salários a partir desta sexta-feira, 1º de agosto. A medida, segundo a pasta, está respaldada pelo entendimento do próprio TJAL, que admite o corte de ponto nos dias paralisados, salvo acordos específicos de compensação.

“A decisão judicial busca garantir a continuidade da prestação do serviço público de educação básica em âmbito estadual e proteger os direitos fundamentais de nossas crianças e adolescentes”, diz a nota da Seduc.

A secretaria também reiterou seu compromisso com o diálogo e afirmou que a prioridade agora é assegurar o retorno integral das aulas, evitando prejuízos ao calendário escolar e ao processo de aprendizagem dos estudantes.

Os servidores da Educação estadual estão em greve desde o início de julho, reivindicando reajuste salarial e melhores condições de trabalho. O impasse já afeta o funcionamento de escolas em todo o estado, com suspensão de aulas e atividades pedagógicas.

A categoria realizou diversas manifestações nas últimas semanas e manteve diálogo com o governo, mas sem avanços significativos nas negociações. Com a decisão judicial, o movimento grevista entra agora em um ponto de inflexão.

Caso o Sinteal descumpra a decisão judicial e mantenha a paralisação, o sindicato poderá ser penalizado com multa diária. A Seduc reforça que os descontos nos salários estão condicionados à ausência de justificativas legais e destaca a possibilidade de acordos futuros para compensação de jornada.

A expectativa, segundo fontes ligadas ao governo, é de que parte dos servidores retome as atividades nos próximos dias, diante da determinação judicial e da pressão por retomada do ano letivo.

Até o momento, o Sinteal ainda não se pronunciou oficialmente sobre a determinação judicial ou sobre os próximos passos do movimento.