O Governo de Alagoas vem intensificando ações para o enfrentamento ao assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública Estadual. Uma das principais missões consiste na criação de um plano abrangente de prevenção e combate a este tipo de crime que não só prejudica as vítimas, mas também o clima organizacional e a eficiência dos serviços prestados à população.

O plano está sendo desenvolvido pelo Grupo Intersecretarial Contra o Assédio Moral e Sexual, criado em maio de 2024, por meio do Decreto 86.889.

Sob a liderança da Controladoria-Geral do Estado (CGE), o grupo garante abordagem multidisciplinar, onde cada órgão contribui com conhecimento específico sobre o tema.

De acordo com a controladora-geral, Caroline Balbino, a CGE, ao elaborar a minuta do decreto, se preocupou em sugerir a participação de órgãos públicos que pudessem contribuir com estratégias ainda mais abrangentes no combate ao assédio.

Além da CGE, também são membros do Grupo Intersecretarial, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP); Secretaria de Estado da Mulher e Direitos Humanos (Semudh); Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Secretaria de Estado da Saúde (Sesau); Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Sete); Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef); e Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

“A colaboração entre os membros é um elo importante para que o plano de ação não só contemple medidas de prevenção, como também para definir processos claros e justos para o acolhimento e tratamento das denúncias”, disse a controladora-geral.

As ações que vão nortear o plano de prevenção e enfrentamento ao assédio já foram definidas e incluem ciclo de palestras e treinamentos, fortalecimento dos canais interno de comunicação, criação de fluxo de atendimento, entre outras ações em desenvolvimento.

“Essas medidas têm o objetivo de conscientizar os profissionais sobre os seus direitos, além de fomentar uma cultura de respeito e dignidade no serviço público, pautas alinhadas com a gestão do governador Paulo Dantas”, enfatizou a controladora Caroline Balbino.

Próximos Passos

A superintendente de Ouvidoria e Transparência da CGE, Liana Batinga, disse que após consolidado, o Plano de Prevenção e Combate ao Assédio será apresentado ao governador Paulo Dantas.

“Realizamos mensalmente reuniões para debater as ações sugeridas pelos membros do grupo. Inclusive, as ações já foram definidas e aquelas que estavam semelhantes foram copiladas. Atualmente estamos na fase de designar secretarias responsáveis pela execução do fluxo de cada uma delas. Com o fluxo pronto, vamos apresentar o plano ao governador. Isso deve acontecer no período de 180 dias que ainda pode ser prorrogado por mais 180 dias, caso haja necessidade, segundo o decreto estadual”, disse a superintendente Liana Batinga.

Impacto esperado

Para a CGE, o trabalho do Grupo Intersecretarial Contra o Assédio Moral e Sexual em Alagoas é visto como um marco no esforço pela integridade e ética no serviço público estadual.

Além de contribuir para a proteção dos direitos dos servidores, a iniciativa reforça o compromisso do governo com uma Administração Pública mais transparente e responsável.

“A expectativa é que essa experiência possa servir de exemplo para outras regiões, mostrando a importância de ações concretas e articuladas no combate a práticas que minam a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores”, pontuou a superintendente Liana.