ReproduçãoTSE barra recurso de Paulão e abre caminho para posse de Nivaldo Albuquerque

Uma decisão tomada nesta segunda-feira (4) pelo ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, pode provocar uma mudança direta na representação de Alagoas na Câmara dos Deputados. Ao rejeitar o recurso apresentado pelo deputado federal Paulo Fernandes dos Santos (PT), o magistrado manteve o cenário que favorece a posse de Nivaldo Albuquerque.

A decisão não entrou no mérito da acusação que envolve a campanha eleitoral, mas se concentrou em um ponto técnico: segundo o ministro, Paulão e a Federação Brasil da Esperança não tinham legitimidade para contestar o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Isso porque, no processo, eles atuavam apenas como “assistentes simples”, sem ligação direta com a ação principal.

O caso teve início após uma ação movida pelo Republicanos, que apontou supostas irregularidades na campanha de um candidato. De acordo com o partido, houve financiamento de material gráfico por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Município de Maceió, prática vedada pela legislação eleitoral.

Com base nessa acusação, o TRE de Alagoas determinou a anulação dos votos relacionados ao caso e a recontagem do quociente eleitoral — cálculo que define a distribuição das cadeiras na Câmara. Esse novo cenário retira a vaga atualmente ocupada por Paulão e abre espaço para a entrada de Nivaldo Albuquerque.

Ao barrar o recurso no TSE por uma questão processual, o ministro Nunes Marques também determinou a comunicação imediata ao tribunal regional, o que acelera o cumprimento da decisão. Na prática, isso deixa o caminho livre, neste momento, para a mudança na bancada alagoana.

Apesar do impacto político, a decisão não avaliou se houve, de fato, irregularidade na campanha — ponto que permanece fora da análise neste estágio do processo.

E-mail: portaltodosegundo@hotmail.com
Telefone: 3420-1621