ReproduçãoEllisson Santos da Silva e Adeildo Petrúcio dos Santos tiveram os diplomas cassados

A Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito de Passo de Camaragibe, Ellisson Santos da Silva, e do vice-prefeito, Adeildo Petrúcio dos Santos, por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2024. A decisão também declarou a inelegibilidade dos dois gestores pelo período de oito anos e determinou a realização de novas eleições no município.

A sentença foi proferida pela juíza Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante, da 12ª Zona Eleitoral, após ação que investigou supostas irregularidades durante a campanha eleitoral.

De acordo com a decisão, a campanha dos então candidatos foi responsável pelo custeio do abastecimento de centenas de veículos que participaram de uma carreata realizada em 15 de setembro de 2024. A investigação apontou que mais de R$ 23 mil foram gastos com combustível, conforme nota fiscal emitida em nome da campanha.

Ao analisar o caso, a magistrada destacou que a participação de táxis no evento político não representou irregularidade. No entanto, entendeu que o fornecimento de combustível ocorreu sem os controles exigidos pela legislação eleitoral.

Segundo a sentença, não foram apresentados documentos capazes de identificar os veículos beneficiados nem de comprovar o cumprimento dos limites estabelecidos pelas normas eleitorais para esse tipo de despesa.

A juíza observou ainda que a quantidade de combustível adquirida seria suficiente para abastecer mais de 500 veículos, número considerado incompatível com a realidade do município.

Para a magistrada, a distribuição do benefício representou uma vantagem econômica concedida a eleitores, com potencial para influenciar o resultado da disputa eleitoral e comprometer a igualdade de condições entre os candidatos.

Na fundamentação da decisão, Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante afirmou que o conjunto de provas reunido no processo — incluindo vídeos, áudios, documentos fiscais e outros elementos — demonstrou a participação direta da campanha na organização e no financiamento da carreata.

A sentença ressalta ainda que a despesa com combustível correspondeu a quase 10% do limite total de gastos permitido para a campanha majoritária em Passo de Camaragibe.

Apesar da cassação dos diplomas e da determinação para a realização de novas eleições, os efeitos da decisão não são imediatos. Conforme entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a execução da sentença depende do esgotamento das instâncias ordinárias de julgamento, salvo eventual decisão em sentido contrário das instâncias superiores.

O Portal Todo Segundo não conseguiu contato com a defesa de Ellisson Santos e Adeildo Petrúcio até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.

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