ReproduçãoJustiça concede habeas corpus a médica acusada de matar ex-marido em Arapiraca

A médica Nádia Tamyres Silva Lima, acusada de matar a tiros o ex-marido, também médico, Alan Carlos, em Arapiraca, no Agreste de Alagoas, pode deixar o sistema prisional a qualquer momento, após decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). O habeas corpus foi concedido de forma monocrática pelo desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, relator da Câmara Criminal.

O portal Todo Segundo obteve as informações com exclusividade. Nádia está detida na Penitenciária Feminina Santa Luzia, em Maceió, desde o dia seguinte ao crime, ocorrido em 16 de novembro deste ano.

O crime aconteceu em frente a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Arapiraca. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que Nádia chegou de carro, desceu do veículo e efetuou os disparos contra Alan Carlos.

Na decisão, o desembargador destacou que a manutenção da prisão preventiva era desproporcional, citando a situação pessoal e profissional da acusada:

"A paciente é primária, possui residência fixa, vínculos profissionais sólidos como médica e professora universitária, e não apresentou qualquer tentativa de evasão. Tais circunstâncias reforçam a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para o resguardo do processo penal."

Dessa forma, o magistrado determinou a substituição da custódia por medidas cautelares diversas, entre elas:

• Comparecimento mensal em juízo;

• Proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial;

• Proibição de conceder entrevistas ou se manifestar publicamente sobre o processo;

• Obrigatoriedade de comunicar eventual mudança de endereço.

Com a decisão, foi determinada a expedição imediata do alvará de soltura, que ainda depende de cumprimento administrativo. O processo segue em tramitação na 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, sob acompanhamento do Ministério Público.

Segundo Luiz Carlos Castro Lessa Júnior, um dos advogados de defesa, Nádia se entregou à polícia logo após o crime e alegou ter agido em legítima defesa, citando histórico de violência doméstica e medidas protetivas contra o ex-marido e o ex-cunhado. A defesa também destacou suspeitas de abuso sexual contra a filha do casal, versão contestada pela mãe da acusada e que, segundo a Polícia Civil, foi descartada por laudos médicos.

A Polícia Civil de Alagoas, entretanto, concluiu o inquérito rejeitando a tese de legítima defesa. A investigação apontou que Alan Carlos não descumpriu medida protetiva e que o crime teria sido motivado pelo inconformismo de Nádia com a decisão judicial que estabeleceu a guarda compartilhada da filha do casal.

Nádia Tamyres foi indiciada por homicídio qualificado, por motivo fútil e por impossibilitar a defesa da vítima. O caso foi encaminhado ao Ministério Público, responsável por oferecer denúncia.

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