Juiz faz audiência na calçada para atender morador de rua em Maceió
Ação inédita assegurou a concessão do BPC a trabalhador que vive em situação de rua
Juiz realiza audiência inédita fora do fórum em Maceió e concede proteção social a morador de ruaUm gesto de empatia e compromisso com a dignidade humana marcou a atuação da Justiça Federal em Alagoas nesta semana. O juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, titular da 9ª Vara Federal, realizou uma audiência judicial inédita fora das dependências do fórum, diretamente no bairro da Levada, em Maceió. O objetivo foi atender Amarildo, de 57 anos, que vive em situação de rua e aguardava decisão em um processo previdenciário.
Com dificuldades de locomoção e uma enfermidade na perna, o homem não conseguia comparecer às audiências anteriores. Ao tomar conhecimento da situação, o magistrado decidiu deslocar-se até o local onde Amarildo costuma permanecer, assegurando que as barreiras físicas não fossem obstáculo para o acesso à Justiça.
Durante a audiência, o juiz homologou o acordo proposto pelo INSS, que garantiu a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo. A medida tem potencial para transformar a realidade de Amarildo, assegurando-lhe proteção social e condições mínimas de dignidade.
“Trata-se de um trabalhador. Passou por diversas empresas, na função de vigilante, por mais de 20 anos e, por questão de saúde, ficou impossibilitado de trabalhar. Fizemos essa audiência porque ele encontra-se em situação de rua e não conseguiria chegar à Justiça Federal. Trata-se de uma questão de urgência. Na audiência, o INSS ofereceu proposta de acordo, homologamos, e, com esse benefício, acreditamos que vamos conceder uma garantia mínima para restabelecer a dignidade a esse trabalhador”, destacou o magistrado.
A procuradora-chefe do INSS em Alagoas, Tatiana Cabral Xavier, também esteve presente e demonstrou sensibilidade diante do caso, concordando com a proposta de acordo.
A iniciativa está em sintonia com a Resolução nº 425/2001 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a adoção de medidas para garantir atendimento prioritário e desburocratizado a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com essa decisão, a Justiça Federal reforça não apenas seu papel institucional, mas também sua função social, demonstrando que o direito à dignidade deve ser assegurado a todos, independentemente das circunstâncias de vida.
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