19/11/2026 20:00:03
Justiça
Defesa contesta decisão do TJAL e anuncia recurso no caso Marcelo Leite
Napoleão Lima Jr. diz recorrer da decisão que levou comandante da guarnição a júri popular
Reprodução / VídeoAdvogado Napoleão Lima Júnior representa militares na morte de Marcelo Barbosa Leite
Todo Segundo

A defesa dos policiais militares envolvidos na ocorrência que terminou com a morte do empresário Marcelo Barbosa Leite, em Arapiraca, informou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que determinou que o comandante da guarnição, Gustavo Angelino Ventura, também seja submetido ao Tribunal do Júri pela acusação de fraude processual.

Ao Portal Todo Segundo, o advogado Napoleão Lima Jr., que representa os militares, contestou o entendimento da Câmara Criminal e classificou a decisão como contrária às provas apresentadas durante a primeira fase do processo.

“Essa decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reformou a decisão do juiz de primeiro grau, que tinha impronunciado o militar a júri popular, é extremamente teratológica e totalmente contrária às provas do processo na primeira fase”, afirmou.

O advogado informou que a defesa pretende apresentar o recurso cabível para tentar modificar o entendimento do Tribunal. Segundo ele, a expectativa é conseguir reverter a decisão nas instâncias superiores.

Napoleão Lima Jr. também reafirmou a tese de que os policiais do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes) agiram em legítima defesa e no estrito cumprimento da legalidade.

Segundo a versão apresentada pelo advogado, o empresário teria tentado contra a vida dos militares, que reagiram diante da situação.

“Os policiais do Pelopes agiram em situação clara de legítima defesa e no estrito cumprimento da legalidade. O Marcelo Leite, que se diz vítima, tentou contra a vida dos policiais. Os policiais, para não serem mortos, reagiram à altura”, declarou.

A defesa também afirmou que, caso a decisão seja mantida e os policiais sejam levados a julgamento pelo Tribunal do Júri, pretende apresentar aos jurados os argumentos que sustentam a tese defensiva.

“Não queremos, de forma nenhuma, submeter os policiais a júri popular, mas, se assim o for, nós iremos no plenário do júri demonstrar que esses policiais agiram numa situação muito clara de legítima defesa”, acrescentou.

Novo desdobramento

A manifestação da defesa ocorre após a Câmara Criminal do TJAL acolher, por unanimidade, recurso apresentado pelos advogados da família de Marcelo Leite. O colegiado reformou a decisão da 5ª Vara Criminal de Arapiraca, que havia afastado o julgamento do comandante da guarnição pela acusação de fraude processual.

De acordo com a assistência de acusação, o militar admitiu em interrogatório judicial que retirou o veículo do empresário do local dos disparos e o levou para o 3º Batalhão da Polícia Militar. Também teria alterado a posição de uma arma de fogo que estava no interior do automóvel.

A acusação sustenta que as ações comprometeram a preservação da cena antes da realização da perícia.

A decisão não representa condenação do policial, mas determina que a acusação seja submetida à apreciação do Tribunal do Júri. O caso segue em tramitação na Justiça alagoana.

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