Todo SegundoDecisão judicial coloca demarcação Xucuru-Kariri novamente no centro da tensão em Palmeira

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) voltou a colocar a demarcação da Terra Indígena Xucuru-Kariri no centro das atenções em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas. A liminar, obtida após recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), autorizou a continuidade dos trabalhos de campo realizados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e determinou que as equipes tenham proteção da Polícia Militar.

A decisão mexe diretamente com uma questão que há anos provoca apreensão, conflitos e incertezas na região. O tribunal suspendeu a criação de um novo procedimento destinado a ouvir ocupantes não indígenas antes da continuidade dos trabalhos e determinou que os levantamentos da Funai avancem, inclusive com livre acesso aos imóveis durante as atividades técnicas.

Na prática, a determinação judicial representa um novo capítulo de um processo que se arrasta há mais de uma década e que envolve indígenas, famílias que ocupam imóveis na área delimitada e órgãos públicos responsáveis pela conclusão da demarcação.

O recurso foi apresentado pelo MPF e pela DPU contra uma decisão da 8ª Vara Federal em Alagoas, tomada durante o cumprimento de uma sentença que já havia determinado a conclusão do procedimento demarcatório.

As instituições contestaram a criação de um chamado “incidente de justificação da anterioridade possessória”, que previa o cadastramento eletrônico e um mutirão de audiências para reunir documentos e informações de famílias e núcleos não indígenas sobre a origem e o tempo de ocupação dos imóveis.

Para o MPF e a DPU, a criação dessa nova etapa poderia prolongar ainda mais um processo que já deveria estar em fase de conclusão.

O entendimento que prevaleceu no TRF5 foi de que, neste momento, o foco deve estar na execução das determinações judiciais existentes e na conclusão dos levantamentos necessários pela Funai.

Decisão reacende preocupação 

Em Palmeira dos Índios, a decisão volta a colocar sobre a mesa uma questão extremamente sensível: o futuro dos imóveis que estão dentro da área destinada à Terra Indígena Xucuru-Kariri.

O temor entre ocupantes não indígenas está relacionado principalmente à possibilidade de avanço do processo de desintrusão, medida prevista na sentença que determinou a entrega definitiva da área delimitada ao povo indígena.

Ao mesmo tempo, a decisão judicial não significa uma retirada imediata de todas as famílias. O processo ainda envolve levantamentos, avaliações das benfeitorias e outras etapas determinadas pela Justiça.

A área da Terra Indígena Xucuru-Kariri possui aproximadamente 6.927 hectares e teve seu reconhecimento formalizado por portaria do Ministério da Justiça em 2010.

Mais de dez anos depois, a demarcação ainda não foi concluída.

O próprio relator destacou esse atraso ao analisar o recurso. Segundo a decisão, a demora na conclusão do procedimento demonstra que a criação de uma nova etapa poderia representar mais tempo para a efetivação de uma determinação que já está sendo executada judicialmente.

Um dos pontos que mais chama atenção na decisão é a determinação para que a Polícia Militar de Alagoas acompanhe e proteja os servidores da Funai durante os trabalhos de campo.

A medida ocorre após relatos de resistência ao ingresso das equipes em determinados imóveis e de dificuldades para a continuidade dos levantamentos.

Em audiência realizada em junho, foi informado que 140 imóveis já haviam sido cadastrados, enquanto aproximadamente 300 ainda aguardavam cadastramento.

O MPF argumentou que a presença policial é necessária para garantir a segurança dos servidores federais e permitir que as atividades sejam realizadas.

O TRF5 considerou que a Funai conseguiu avançar nos levantamentos quando contou com apoio policial e determinou a retomada desse modelo, semelhante ao que vinha sendo adotado até dezembro de 2025.

Apesar de suspender o novo procedimento criado para ouvir previamente os ocupantes, o TRF5 deixou claro que os não indígenas não perderam o direito de se manifestar.

A decisão estabelece que, após os levantamentos realizados pela Funai, deverá ser assegurado prazo para que os interessados apresentem questionamentos e manifestações sobre os procedimentos adotados.

Ou seja, a decisão não elimina a participação dos ocupantes do processo.

O que muda é o momento dessa manifestação: primeiro, a Funai deverá avançar com os levantamentos e avaliações determinados judicialmente.

Um processo que volta a provocar tensão

A decisão do TRF5 deve aumentar novamente a atenção sobre a região de Palmeira dos Índios. De um lado, o MPF e a DPU defendem o cumprimento de uma decisão judicial e a conclusão da demarcação reconhecida pelo Estado brasileiro. Do outro, famílias que ocupam áreas dentro do território delimitado acompanham com preocupação os próximos passos do processo.

Com a autorização para a retomada dos trabalhos de campo e o reforço da segurança das equipes da Funai, a demarcação volta a ganhar ritmo.

Agora, a expectativa se concentra na chegada das equipes aos imóveis que ainda não foram cadastrados e na forma como serão conduzidas as próximas etapas.

Em uma região marcada por uma disputa que atravessa anos, a decisão judicial não encerra o conflito. Ao contrário, reacende um debate que continua cercado de preocupação, tensão e incertezas sobre o futuro de centenas de ocupações em Palmeira dos Índios.

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