STF derruba tese do Marco Temporal e aumenta tensão em Palmeira dos Índios
Corte derruba regra que limitava direitos indígenas às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988
STF derruba tese do Marco Temporal e reacende debate em Palmeira dos ÍndiosO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), em Brasília, reconhecer a inconstitucionalidade do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Com a decisão, foi invalidado o entendimento de que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época.
No entanto, não houve consenso sobre diversos pontos apresentados pelo relator, ministro Gilmar Mendes, incluindo regras para indenizações a produtores rurais cujas propriedades sejam reconhecidas como terras indígenas.
Impacto em Palmeira
Em Palmeira dos Índios, a decisão do STF gerou ainda mais preocupação e tensão entre donos de propriedades e moradores, que temem perder terras e até casas que possuem há décadas, algumas com escrituras com mais de um século, caso sejam reconhecidas como pertencentes a comunidades indígenas.
As áreas relacionadas ao povo Xucuru-Kariri estão no centro da atenção, e a população aguarda que a decisão traga clareza jurídica, mas o clima de apreensão permanece em um município onde a demarcação de terras é tema recorrente de debates acalorados.
Entenda o histórico
Dois anos após o STF declarar o Marco Temporal inconstitucional, o tema voltou a ser analisado pelos ministros. Em 2023, a Corte considerou que a regra era inconstitucional e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da Lei 14.701/2023, que validava a tese no Congresso. O veto, no entanto, foi derrubado pelos parlamentares.
Após a derrubada do veto, os partidos PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do Marco Temporal, enquanto entidades indígenas e partidos governistas recorreram para contestar novamente a constitucionalidade da regra.
Na semana passada, o Senado Federal aprovou a PEC 48/23, que insere a tese do Marco Temporal na Constituição, reforçando ainda mais a importância da decisão da Corte.
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