ReproduçãoSesau acumula dívida de R$ 9 milhões com fornecedora de gases hospitalares em Alagoas

O abastecimento de gases medicinais em hospitais da rede pública de Alagoas passa a operar em cenário de transição após a escalada de um impasse contratual e financeiro entre a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) e a White Martins. A empresa afirma que os débitos acumulados pelo Estado já superam R$ 9 milhões e que, diante da falta de regularização, dará início nesta sexta-feira (3) a um processo de desmobilização progressiva dos serviços.

Apesar da decisão de retirada gradual, o fornecimento seguirá ativo por mais 60 dias, conforme autorização judicial, para evitar descontinuidade no atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e viabilizar a substituição do contrato na rede hospitalar.

O caso foi analisado pela 16ª Vara Cível da Capital, que reconheceu a inadimplência da Sesau e registrou o descumprimento de determinações judiciais anteriores relacionadas à regularização do débito.

Na decisão, o juiz José Cavalcanti Manso Neto destacou que o Estado admitiu a existência da dívida, mas não cumpriu o cronograma de pagamento estabelecido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, tampouco honrou acordo administrativo firmado com a fornecedora.

O magistrado também foi enfático ao afirmar que a natureza essencial do serviço não autoriza a perpetuação de inadimplência contratual. “A essencialidade do serviço não pode implicar autorização para descumprimento reiterado pela parte Autora”, registrou.

De acordo com a White Martins, a situação se arrasta há mais de 3 anos e envolve mais de 30 notificações formais encaminhadas à Secretaria de Estado da Saúde sem que houvesse solução definitiva para o débito.

A empresa afirma ainda que buscou interlocução direta com a gestão estadual, incluindo reuniões com o secretário de Saúde Gustavo Pontes e pedido de audiência com o governador Paulo Dantas, protocolado em 25 de junho. Segundo a fornecedora, não houve retorno às solicitações.

A companhia também sustenta que compromissos assumidos ao longo do processo — como planos de regularização e medidas emergenciais de continuidade do serviço — não foram efetivamente cumpridos.

Nos autos do processo, consta que a própria Secretaria de Saúde já deu início a procedimento licitatório para contratação de um novo fornecedor de gases medicinais, indicando a substituição do atual contrato.

Diante desse cenário, a Justiça autorizou a continuidade temporária do fornecimento pela White Martins por 60 dias, período considerado necessário para reorganização da rede e transição entre fornecedores, sem risco de interrupção de serviços hospitalares.

A empresa informou que a desmobilização será feita de forma escalonada, com redução gradual da estrutura operacional nas unidades, respeitando o cronograma definido judicialmente.

Quando o processo foi judicializado, em março deste ano, o valor informado era de cerca de R$ 4,4 milhões. Com a continuidade da inadimplência, a White Martins afirma que o montante atual ultrapassa R$ 9 milhões.

Em nota enviada ao Portal Todo Segundo, a Sesau afirmou que não há qualquer risco de desabastecimento de oxigênio ou de outros gases medicinais nas unidades hospitalares estaduais.

Segundo a pasta, a rede pública estadual conta com usinas e sistemas de recarga próprios, considerados suficientes para atender com “ampla folga técnica” todos os hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), garantindo a continuidade da assistência aos pacientes.

A Sesau informou ainda que os valores e as pendências financeiras citadas pela empresa White Martins estão sendo discutidos na esfera judicial, para devida resolução.

Veja a nota na íntegra

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) afirma que não há qualquer risco de desabastecimento de oxigênio ou de quaisquer outros gases medicinais nas unidades hospitalares estaduais, já que a rede pública estadual conta com usinas e sistemas de recarga suficientes para atender, com ampla folga técnica, todos os hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) sob sua responsabilidade, garantindo a continuidade e a segurança da assistência aos pacientes.

A Sesau informa, ainda, que os valores e as pendências financeiras citados pela empresa White Martins estão sendo discutidos em âmbito judicial, para a devida resolução.

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