Justiça Federal anula cobrança de R$ 10 milhões de FGTS contra municÃpio de Palmeira
Cobrança referente ao perÃodo de 2015 a 2021 foi anulada, preservando orçamento municipal
Procurador Klenaldo Oliveira destaca atuação técnica da PGM na defesa do municÃpioA Procuradoria Geral do Município (PGM) de Palmeira dos Índios conquistou uma vitória inédita na Justiça Federal, garantindo a anulação de autuações e inscrições em dívida ativa referentes a supostos débitos de FGTS de servidores municipais, referentes ao período de outubro de 2015 a março de 2021.
A decisão evita que o município desembolse mais de R$ 10 milhões, valor que poderia comprometer investimentos em setores essenciais como Saúde, Educação e Infraestrutura. A ação demonstra a importância de uma gestão jurídica proativa e técnica, capaz de proteger os recursos públicos de cobranças indevidas.
O procurador-geral do município, Klenaldo Oliveira, ressaltou a relevância do trabalho da PGM. “Esta vitória demonstra a importância da atuação constante e técnica dos procuradores municipais na defesa da legalidade. O trabalho dedicado da PGM garante resultados concretos em favor da população, evitando prejuízos financeiros significativos ao município. Registro o meu agradecimento a toda a equipe pelo empenho e profissionalismo”, destacou.
A prefeita Luísa Júlia Duarte também reconheceu a atuação da equipe jurídica e reforçou a importância da decisão. “Quero agradecer publicamente à Procuradoria pelo trabalho responsável e competente. Essa conquista é fruto do esforço técnico dos nossos procuradores, que têm assegurado grandes resultados em favor da população de Palmeira dos Índios. Nem sempre aquilo que é cobrado como sendo de responsabilidade da municipalidade é coerente contabilmente, por isso, não haveria outro caminho a não ser recorrer e mostrar que fizemos o dever de casa. A nossa equipe está de parabéns”, afirmou a prefeita.
Para especialistas em gestão pública, a decisão representa um marco de responsabilidade fiscal, ao demonstrar que é possível contestar cobranças indevidas sem comprometer o orçamento destinado ao bem-estar da população.
Com esta vitória, Palmeira dos Índios reforça seu compromisso com a transparência, eficiência e legalidade na gestão dos recursos públicos, servindo de exemplo para outros municípios em situação semelhante.
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