Defensoria Pública realiza ação em comunidades indígenas e quilombolas de Palmeira dos Índios

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realizou, nos dias 17 e 18 deste mês, uma edição especial do projeto Expresso Indígena-Quilombola, com atendimentos promovidos na Escola Estadual Indígena Mata da Cafurna, localizada na comunidade Mata da Cafurna, em Palmeira dos Índios. A iniciativa levou serviços jurídicos essenciais à comunidade do povo indígena Xucuru-Kariri.

A ação teve como objetivo ampliar o acesso à justiça e fortalecer os direitos de populações tradicionais, historicamente vulnerabilizadas. O evento contou com o apoio do Projeto Mate Masie, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI AL/SE), numa articulação interinstitucional voltada à promoção da cidadania.

Participaram da ação os defensores públicos Isaac Souto, coordenador do programa Expresso Indígena, e Wladimir Aued, defensor com atuação cível em Palmeira dos Índios.

Durante os atendimentos, foram oferecidos serviços gratuitos como:

• Solicitação de segunda via de certidões de nascimento e casamento;

• Ações de divórcio, pensão alimentícia e investigação de paternidade;

• Retificação de registros civis e suprimento de óbito;

• Alvarás judiciais de até quatro salários mínimos;

• Demandas relacionadas à saúde e ao direito do consumidor.

Além do atendimento direto, a ação também promoveu momentos de diálogo e esclarecimentos sobre os direitos das comunidades tradicionais. O defensor Isaac Souto destacou a importância da atuação da Defensoria Pública Estadual nesse contexto, reconhecendo o histórico de atuação de instituições federais, mas reforçando o papel complementar e necessário das defensorias estaduais.

“Já existe uma assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal, com uma luta histórica de acompanhamento dessas instituições. Mas, nos últimos anos, as Defensorias Públicas dos Estados também têm compreendido a importância de sua atuação junto às comunidades tradicionais”, afirmou Souto ao Portal Todo Segundo.

“Quando se falava sobre os direitos indígenas, o foco era quase sempre nas atribuições da Justiça Federal, da FUNAI, da DPU e do MPF. Hoje, as Defensorias Estaduais entendem que também precisam atuar para garantir assistência jurídica, promover a educação em direitos e oferecer orientações nas áreas de competência do Estado”, completou o defensor.

A Defensoria reforçou que iniciativas como o Expresso Indígena-Quilombola são fundamentais para aproximar o sistema de Justiça das comunidades tradicionais, respeitando suas realidades socioculturais e promovendo um atendimento mais humanizado e acessível.

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