Reprodução Ministério Público abre investigação sobre contratação do Cebraspe para concurso da Sesau

A contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para organizar o concurso público da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) entrou na mira do Ministério Público de Alagoas (MP-AL). A suspeita é de que a escolha da banca tenha ocorrido sem a devida fundamentação técnica, levantando indícios de possível direcionamento no processo.

A apuração foi aberta pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Estadual), que instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para analisar a legalidade da contratação realizada pelo Governo de Alagoas por meio de dispensa de licitação, com base na Lei nº 14.133/2021.

Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca, o objetivo da investigação é verificar se foram respeitados os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa. O documento ressalta que, até o momento, não existe conclusão sobre eventual ilegalidade, mas aponta elementos que justificam a abertura da investigação.

Na análise preliminar do Termo de Referência nº 23/2026 da Sesau, o Ministério Público identificou que a escolha do Cebraspe foi sustentada, principalmente, pelo fato de a instituição organizar concursos do Estado desde 2012, além da alegada estabilidade metodológica.

Para o promotor, a simples repetição de contratos anteriores não é suficiente para justificar uma nova contratação sem licitação. O MP destaca que a administração pública tem o dever de demonstrar, por meio de critérios técnicos atualizados, que a banca escolhida representa a alternativa mais vantajosa para o interesse público.

Outro ponto observado pela Promotoria foi a ausência de estudos comparativos envolvendo outras instituições capazes de organizar o certame, o que pode comprometer a transparência da escolha.

Um dos principais focos da apuração é o chamado Mapa de Gerenciamento de Riscos do concurso.

Na portaria, o promotor cita a necessidade de apresentação desse documento "tendo em vista a ocorrência de fraudes em concursos recentes realizados em Alagoas pela instituição contratada, Cebraspe".

Diante disso, o Ministério Público determinou o envio, pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), de toda a documentação referente à contratação da banca, no prazo de dez dias úteis.

Entre os documentos solicitados estão:

• Estudo Técnico Preliminar;

• pesquisas de mercado;

• pareceres jurídicos;

• documentos que embasaram a contratação por dispensa de licitação;

• justificativas técnicas para adoção do modelo de prova.

Modelo das provas também é alvo de questionamentos

Além da contratação da banca, o MP quer entender por que a Sesau optou pelo modelo de avaliação do Cebraspe, composto por 120 questões no formato "Certo ou Errado" e uma prova discursiva.

A Promotoria considera que não há, até o momento, justificativa técnica suficiente demonstrando que esse formato seja o mais adequado para selecionar candidatos aos cargos da área da Saúde.

Concurso acumula novas polêmicas

A investigação do Ministério Público ocorre poucos dias após outra contestação envolvendo o concurso da Sesau.

O Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed/AL) protocolou representação no MP alegando que o edital prevê 3.546 vagas, mas não reserva nenhuma oportunidade para médicos, apesar do déficit de profissionais na rede estadual de saúde.

A entidade pede que o edital seja retificado para incluir vagas destinadas à categoria, argumentando que a ausência desses cargos compromete o fortalecimento da assistência prestada à população.

Com duas frentes distintas de questionamentos — uma sobre a contratação da banca organizadora e outra sobre a ausência de vagas para médicos — o concurso da Saúde passa a enfrentar um cenário de forte escrutínio antes mesmo da aplicação das provas.

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