O Ministério Público Estadual de Alagoas apresentou, nesta quarta-feira (27), denúncia contra três policiais militares envolvidos na morte de Gabriel Lincoln Pereira da Silva, de 16 anos, durante uma perseguição em Palmeira dos Índios. O órgão também solicitou a reclassificação do crime para homicídio doloso, após críticas à tipificação inicial feita pela Polícia Civil, que havia enquadrado o caso como homicídio culposo, sem considerar indícios de intenção de matar.

O promotor de Justiça João de Sá Bomfim Filho, da 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, acolheu o entendimento do advogado da família, Gilmar Menino, que desde o início defendia a reclassificação do crime para homicídio doloso contra o sargento acusado de efetuar o disparo fatal.

Segundo o MPE, as circunstâncias do episódio e as provas reunidas ao longo da investigação indicam que o disparo efetuado pelo sargento acusado não pode ser tratado como um ato acidental. Além dele, outros dois militares também foram denunciados sob a acusação de adulterar a cena do crime.

Para o MPE, o caso retrata um homicídio praticado com dolo eventual, qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Pois o sargento do Pelotão de Operações Policiais Especiais (Pelopes) ao sacar a sua arma e efetuar disparo em direção à vítima, mesmo alegando não querer o resultado morte, previa que viesse a ocorrer, logo, naquele momento, assumiu o risco de provocar o dano.

“O cenário probatório revela que o policial agiu impelido por dolo eventual, pois atuou conscientemente de que poderia ocasionar o resultado morte. Mesmo atirando em direção à vítima, sem a suposta intenção de matá-la, ao apertar o gatilho sabia que poderia atingi-la fatalmente e, mesmo assim, concluiu sua ação, então não há como tratarmos esse crime como culposo, ainda mais quando a vítima estava desarmada, sem esboçar injusta agressão contra a guarnição'', afirma o promotor.

De acordo com as investigações, os policiais teriam atribuído a posse de um revólver calibre .38 ao adolescente, na tentativa de sustentar uma versão de legítima defesa. A manobra, segundo as investigações, buscava simular um confronto inexistente e legitimar a ação policial.

O sargento poderá responder por homicídio doloso e fraude processual, enquanto os outros dois militares responderiam apenas pelo crime de fraude.

Para o advogado Gilmar Menino, a decisão do Ministério Público confirma a tese apresentada pela família desde os primeiros dias após a morte do adolescente.

“Desde o princípio, sustentamos que não houve confronto e que Gabriel foi vítima de uma ação desproporcional e criminosa. O pedido do MPE reforça aquilo que já vínhamos defendendo: não foi acidente, foi homicídio doloso. Agora, esperamos que a Justiça aceite a denúncia e que os acusados respondam formalmente por seus atos”, declarou Gilmar Menino ao Portal Todo Segundo.

Agora, cabe ao juiz analisar a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso seja aceita, terá início a Ação Penal, e os acusados passarão a ser formalmente considerados réus. Enquanto aguardam a decisão judicial, eles seguem sob investigação.

Entenda o caso

Gabriel Lincoln Pereira da Silva, de 16 anos, morreu na noite de 3 de maio, após ser atingido durante uma perseguição policial em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas.

Segundo informações preliminares, Gabriel foi visto realizando manobras perigosas em uma motocicleta na Avenida Bráulio Montenegro. Ao perceber a aproximação de uma guarnição do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes), ele não obedeceu às ordens de parada e iniciou uma fuga pelas ruas da cidade.

De acordo com a versão da Polícia Militar, durante a perseguição, o adolescente teria sacado um revólver calibre .38 e disparado contra a viatura. Em resposta, os policiais efetuaram tiros, atingindo Gabriel. Ele foi socorrido imediatamente pelos agentes e levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Palmeira dos Índios, mas não resistiu aos ferimentos.

Ainda conforme os militares, uma arma teria sido apreendida no local. O laudo da necropsia apontou que Gabriel foi atingido por um único disparo nas costas, que perfurou pulmão e coração.

A família do adolescente contesta a versão da Polícia Militar desde o início. Segundo eles, foram impedidos de acompanhar o atendimento médico e de receber informações sobre o estado de saúde do jovem. De acordo com familiares, Gabriel estava trabalhando com os pais no quiosque de lanches e havia saído apenas para comprar alface quando ocorreu a tragédia.

O caso gerou grande repercussão na sociedade, reacendendo o debate sobre abuso de autoridade e conduta policial em Alagoas, mobilizando familiares, defensores dos direitos humanos e a comunidade local em busca de justiça.

A Polícia Civil iniciou oficialmente as investigações na segunda-feira seguinte, 5 de maio, mesmo dia em que o corpo do adolescente foi velado na casa da avó e enterrado sob grande comoção. Durante o velório, os rituais fúnebres precisaram ser interrompidos por alguns minutos para a realização de perícia pela Polícia Científica de Alagoas. O local foi esvaziado para que os peritos realizassem exames técnicos, incluindo o residuográfico, em razão da alegação da PM de que Gabriel teria disparado contra a guarnição durante a perseguição.

O procedimento gerou indignação na família, especialmente porque o pai do adolescente relatou que o mesmo exame havia sido negado pelo Instituto Médico Legal (IML) de Arapiraca, mesmo após solicitação do advogado da família, Gilmar Menino, sob a justificativa de que o corpo já havia sido limpo.

A investigação foi conduzida por uma comissão de delegados, que realizou oitivas com cerca de 15 pessoas, entre familiares, testemunhas, moradores da região e os policiais envolvidos, que foram afastados das ruas e realocados para funções administrativas. Participaram do inquérito os delegados Alexandre Leite, da Diretoria de Polícia Judiciária 3 (DPJ3); Sidney Tenório, diretor da DPJ1; e João Paulo Tenório, coordenador da DH da 5ª Região. Imagens de câmeras de segurança auxiliaram na apuração dos fatos.