A conclusão do inquérito sobre a morte de Gabriel Lincoln Pereira da Silva, de 16 anos, trouxe novas luzes ao debate sobre a letalidade policial em Alagoas e a forma como são conduzidas as abordagens pela Polícia Militar. O adolescente foi baleado em 3 de maio deste ano, durante uma perseguição em Palmeira dos Índios, e, segundo a Polícia Civil, não estava armado no momento do disparo.

O inquérito, finalizado no último dia 22, revelou que os três policiais envolvidos tentaram alterar a cena do crime. De acordo com os laudos periciais, os agentes plantaram uma arma de fogo para sustentar a versão de que Gabriel teria reagido à abordagem, disparando contra a guarnição — algo que nunca ocorreu.

Os policiais registraram nos depoimentos uma narrativa falsa de confronto, alegando que Gabriel estaria armado. A manobra, além de configurar fraude processual especial, tinha o objetivo de justificar o disparo que matou o adolescente e proteger os envolvidos de responsabilização criminal.

O PM que efetuou o disparo foi indiciado por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). No entanto, o advogado da família de Gabriel, Gilmar Menino, contesta a conclusão da Polícia Civil. Segundo ele, não se tratou de tiro acidental, mas de um homicídio doloso, quando há intenção de matar.

Os três policiais já foram denunciados por fraude processual especial, crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade. O advogado Gilmar Menino também pleiteia que os três sejam responsabilizados por denunciação caluniosa.

O caso já foi remetido ao Ministério Público Estadual (MPE), responsável por avaliar se oferecerá denúncia formal contra os policiais, o que poderá levá-los a julgamento. A investigação provocou forte reação nas redes sociais, onde manifestações de indignação se multiplicaram diante da tentativa de forjar um confronto inexistente.

O caso de Gabriel ocorre em um contexto mais amplo. Embora Alagoas não figure entre os dez estados com maiores índices de letalidade policial, o cenário preocupa. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 mostram que o estado registrou 2,3 mortes por policiais a cada 100 mil habitantes em 2024, número próximo da média nacional de 2,9.

Em todo o Brasil, foram contabilizadas 6.243 mortes decorrentes de intervenções policiais no mesmo período — uma média de mais de 17 por dia. Apesar da queda de 2,7% em relação a 2023, o recorte racial permanece gritante: 78,4% das vítimas eram pessoas negras.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma pessoa negra tem 3,5 vezes mais chances de morrer em uma ação policial do que uma pessoa branca. Em Alagoas, o perfil das vítimas reflete a mesma realidade: jovens negros de periferia concentram os casos de violência letal.

Próximos passos

Com a conclusão do inquérito, cresce a expectativa em torno do posicionamento do Ministério Público, que terá a responsabilidade de decidir se os policiais serão denunciados formalmente.

Enquanto isso, a repercussão do caso mantém viva a pressão por esclarecimentos. Para muitos, a morte de Gabriel pode se tornar um marco na luta contra a violência policial em Alagoas, reforçando a necessidade de protocolos que privilegiem a preservação da vida e a transparência na atuação das forças de segurança.