Na tarde desta segunda-feira (29), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, negou prosseguimento à ação apresentada à corte pelos advogados do vereador Thiago ML (foto), na qual pedia reconsideração da decisão emanada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Como era esperado, a magistrada derrubou mais uma tentativa de mudar o comando da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arapiraca.

“Imperioso destacar que a CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPIRACA/AL, parte autora, ajuizou esta suspensão de liminar representada por seu “Presidente”, Thiago Severino Lopes dos Santos, quando, segundo consta dos autos, referido Vereador, por decisão judicial, não está legitimado a exercer tal cargo da Mesa Diretora do Poder Legislativo local”, diz um trecho da decisão. 

Segundo a publicação, o vereador Thiago ML está impedido de assinar qualquer documento ou petição como presidente da Câmara de Arapiraca, visto que os documentos apresentados mostram objetivamente que a Justiça já o afastou dessa condição, após o vencimento do seu mandato. Desta forma, a ministra Weber destaca que quem realizou a solicitação foi o próprio vereador e não a Casa de Leis.

Insistência

A presidente do STF afirmou que o vereador Thiago ML está insistentemente recorrendo à Justiça apenas com o intuito de judicializar a política interna da câmara e reafirmou que nesses casos não é papel do órgão máximo do judiciário decidir, já que se trata de uma questão ‘interna corporis’, ou seja, da própria casa. Lembrando que a Câmara acatou decisão do TJ/AL e uma nova eleição foi realizada, em 19 de maio, na qual fora eleito Sérgio do Sindicato por unanimidade.

“A hipótese é de típica judicialização da política. Membros da Câmara Municipal de Arapiraca/AL ajuizaram diversas ações, perante o Poder Judiciário alagoano, com nítido objetivo de solver, pela via judicial, controvérsia de natureza eminentemente política instaurada em seu âmbito interno. (...) A interpretação do regimento interno da Câmara Legislativa de Arapiraca/AL compete, portanto, aos vereadores eleitos e integrantes daquela Casa do povo arapiraquense”, afirma a ministra em outro ponto do documento.

Por fim, a decisão de Rosa Weber encerra o principal instrumento jurídico colocado pelo vereador Thiago ML no STF, mas seus advogados insistem e prometem postergar as intenções do parlamentar de novamente tornar-se presidente da Casa Herbene Melo. O derradeiro julgamento do último recurso do parlamentar está previsto para a próxima sexta-feira (2).